A Comissão Europeia identificou várias "deficiências graves" no controlo de segurança de fronteiras no aeroporto de Lisboa. As conclusões dos técnicos de Bruxelas, detetadas após uma avaliação sem aviso prévio que decorreu entre 15 e 17 de dezembro, levou o Governo a adotar medidas urgentes, nomeadamente a suspensão do controlo extracomunitário de cidadãos por três meses.
De acordo com o "Diário de Notícias", que cita um documento enviado pelo gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) a vários ministérios e forças de segurança envolvidas na operação, a equipa da Comissão Europeia detetou falhas graves relacionadas com a baixa qualidade dos controlos de fronteira de primeira e segunda linha, longas filas e tempos de espera grandes. Ao mesmo tempo, os peritos mencionaram que estava a ser feita frequentemente uma simplificação dos controlos das fronteiras sem aviso prévio da Comissão, levando a uma "ausência de controlos de saída no posto de passagem de fronteira do Aeroporto de Lisboa".
Acompanhado destes reparos, a Comissão Europeia determinou ao Governo a adoção de medidas imediatas para minimizar os problemas, que precipitaram uma tomada de ação, nesta terça-feira, do Ministério da Administração Interna (MAI). O sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários foi suspenso por três meses no Aeroporto Humberto Delgado e foi reforçada a presença de militares da GNR. A Comissão Europeia realizará uma nova avaliação à infraestrutura aeroportuária no início do ano.
"Embaraço para o Governo"
Em dezembro, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, admitiu que as filas no aeroporto de Lisboa são um "embaraço para o Governo", que espera resolvido até ao verão. A tutela justificou os constrangimentos com a entrada em funcionamento, em outubro, do novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários. Na prática, as entradas e saídas de viajantes de países terceiros passam a ser registadas eletronicamente, com indicação da data, hora e posto de fronteira, substituindo os tradicionais carimbos nos passaportes.
José Luís Carneiro, líder do PS, acusou o Governo de "impreparação e incompetência": "Mostra o falhanço deste Governo no planeamento da resposta ao pico da procura".