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A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) critica o regime de dispensas ao trabalho consignado na lei eleitoral autárquica por considerar que acarreta o triplo dos custos que o regime definido no Código do Trabalho.
Numa nota de Imprensa ontem divulgada, a Confederação lembra que o Código do Trabalho corrigiu o regime de dispensas para os candidatos a eleições, considerando justificadas as faltas dadas durante o período legal de campanha eleitoral, mas garantindo apenas um terço da remuneração nesse mesmo período.
Segundo as estimativas da Confederação da Indústria Portuguesa, as dispensas ao trabalho para a campanha eleitoral das próximas eleições autárquicas custariam às empresas cerca de 78 milhões de euros, ao abrigo do regime estabelecido no Código de Trabalho.
A CIP acusa o Parlamento de ter feito tábua rasa do que está estabelecido no Código laboral ao aprovar uma lei que "acarreta o triplo dos custos", cerca de 216 milhões de euros.
A Assembleia da República aprovou, a 28 de Julho, uma alteração a lei eleitoral autárquica, que reduz de 30 para 12 dias o período de dispensa ao trabalho dos candidatos às eleições autárquicas, que será posta em prática já nas eleições de Outubro.
Os dirigentes das associações patronais, de acordo com o documento citado pela Lusa, contestam que "sejam as empresas a assumir os custos do funcionamento do sistema eleitoral" e defende que "deve ser o Estado, os partidos e os próprios candidatos a suportarem tais custos".