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As câmaras de Sesimbra, Palmela e Setúbal, que recentemente "chumbaram" a versão final do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), vão pedir ao novo Governo que abra um segundo período de consulta pública, já que os seus pareceres não são vinculativos. Ou, pelo menos, que o texto seja revisto, incluindo as alterações propostas pelas autarquias, antes do aval do Conselho de Ministros.
"O Governo tem que saber tirar ilacções da discussão pública. As reacções naturais das pessoas e das instituições são uma primeira indicação clara de que as críticas não são preciosismos. O plano contraria a própria vivência do parque e a sua ocupação humana", afirma ao JN Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara de Palmela.
Os ambientalistas temem, por seu turno, que o Instituto de Conservação da Natureza (ICN), venha a fazer mais concessões, abrindo caminho ao betão em zonas de valor ambiental. Reclamam também por ajustes, mas para tornar o POPNA mais restritivo que permissivo.
A Quercus recusa, no entanto, o cenário de uma nova consulta, considerando que a aprovação do plano não deve continuar a ser protelada. Há mais de uma década que a sua elaboração vem sendo adiada. O prazo limite para a aprovação é agora o de 31 de Dezembro, mas é uma utopia pensar que haverá consenso entre interesses tão díspares como os das câmaras, populações, instituições, pescadores artesanais ou desportivos, proprietários de embarcações de recreio ou ambientalistas.
"As coisas estão mais do que discutidas", afirma Francisco Ferreira. Na óptica do ambientalista, é urgente que o Governo tome uma decisão e que o resultado seja um "plano rigoroso", de preservação da área protegida. Espera, por isso, que as reservas ecológicas e agrícolas nacionais fiquem devidamente assinaladas, a salvo da especulação.
O Partido Ecologista os Verdes partilha as preocupações, mas diverge quanto ao caminho a seguir. "É indispensável que esta última versão seja colocada novamente à discussão e que todas as entidades e associações que participaram activamente na outra consulta tenham acesso ao novo texto", diz a deputada Heloísa Apolónia.
Curar as chagas do parque
O facto de a pasta do Ambiente passar agora para as mãos de Nunes Correia, conhecedor de alguns dossiês cruciais na área da conservação da natureza e ordenamento do território, não deixa morrer a esperança de ver nascer um bom plano. No entanto, os ambientalistas temem que o regresso do PS ao poder faça renascer o fantasma da co-incineração na cimenteira da Arrábida, cenário afastado na actual proposta.
Um POPNA amigo do ambiente seria ainda o que pudesse curar chagas como a construção clandestina, proliferação de urbanizações e actividades pouco consentâneas com o parque, como é o caso da cimenteira e pedreiras. "Vale a pena ir para a frente com um parque natural e marinho onde tudo é permitido nas áreas protegidas?", questiona Henrique Cabral, vice-presidente da Liga para a Protecção da Natureza.
Até à aprovação, a Câmara de Palmela vai bater-se por um regime específico que permita a permanência das instalações da Oficina Fortuna-Artes e Ofícios (entre Palmela e a Quinta do Anjo) e do Teatro o Bando (Vale de Barris). Critica ainda a coexistência de dois regimes para o mesmo território, o de Parque Natural e Reserva Ecológica Nacional, considerando que poderá gerar interpretações diferentes.
Setúbal não compreende por que é que não se pode construir nas zonas de fronteira com espaços urbanos. Sublinha ainda que são quase inexistentes as propriedades que cumprem a área mínima edificável nas parcelas resultantes de fraccionamento, após a aprovação do POPNA.
"Apenas proprietários com mais de cinco hectares poderão construir casa nos espaços de transição", queixa-se a Câmara Municipal de Sesimbra. Este município lamenta também que não tenham sido consideradas as sugestões por si apresentadas e que visavam a minimização dos impactes negativos para os pescadores e náutica de recreio, que serão deslocados das zonas que frequentam.