Governo prepara nova legislação para acabar com "super-salários" na função pública

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o projecto está a ser realizado na Casa Civil e será encaminhado para avaliação do Congresso Nacional ainda este ano.

Actualmente, a legislação brasileira já estabelece um limite máximo de 26,7 mil reais (cerca de 10,6 mil euros) mensais, o que equivale à remuneração actual de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

As normas actuais, no entanto, não deixam claros quais são os parâmetros que definem "salário", o que leva a cada uma das esferas do poder a fazer uma interpretação diferente, a permitir avenças vultosas que chegam a até 60 mil reais (cerca de 24 mil euros) mensais, segundo estimativa feita pelo jornal.

Nestes casos, o valor total ultrapassa o tecto permitido porque tudo o que está acima do máximo estabelecido entra contabilizado como benefícios, e não avenças propriamente ditas.

Entre os "bónus" permitidos, estão desde horas extra e auxílios para alimentação e moradia, até altas quantias pela participação de ministros em conselhos de administração de empresas estatais.

A nova lei pretende definir diversas destas gratificações como parte da remuneração oficial, segundo adianta a reportagem.

Sendo assim, um funcionário público já aposentado, contratado para ocupar um novo cargo, não receberia pelo novo posto se sua aposentadoria já tiver alcançado o máximo permitido.

Ainda de acordo com o diário, o projecto está a ser executado pessoalmente pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quem passou a liderar a pasta a após o afastamento do ex-ministro António Palocci, no primeiro semestre deste ano.

Palocci foi o primeiro dos cinco ministros que já caíram durante os dez meses de Governo de Dilma Rousseff e foi afastado após reportagens da imprensa local terem denunciado um suposto enriquecimento ilícito.