O polémico projecto de lei que definirá a distribuição dos 'royalties' do petróleo no Brasil sofreu mais uma modificação, que deverá impor fortes perdas para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
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Numa votação na quarta-feira à noite, os senadores brasileiros aprovaram um texto que prevê a redução da participação dos estados produtores dos actuais 26,5% para 20%, a partir do próximo ano.
As perdas para o Governo do Rio de Janeiro e do Espírito Santo - ambos estados produtores - seria de 4,3 mil milhões de reais (cerca de 1,76 mil milhão de euros) somente em 2012, segundo estimativa do jornal local "O Globo".
Pela legislação brasileira actual, os royalties do petróleo são distribuídos entre o Governo Federal (30%), estados produtores (26,25%), e municípios produtores (26,25%).
A regra actual determina ainda a transferência de verbas de 8,75% aos municípios afectados pela exploração e apenas os 8,75% restantes são divididos entre estados e municípios não produtores.
Além da redução prevista para os estados produtores, pelo texto aprovado, o governo Federal teria a sua parcela limitada a 20 por cento, a partir de 2012, e os municípios produtores saíram dos 26,25 actuais para 17% em 2012.
Os municípios afectados pela exploração de petróleo sofreriam o maior corte, a passar de 8,75% para 2%.
Em contrapartida, os estados não produtores subiriam de 8,75% para 40%.
A proposta de modificação desta lei surgiu durante o Governo Lula da Silva, após a descoberta de novas reservas na camada pré-sal. O Governo chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, mas recuou perante a pressão dos representantes de estados produtores.
A proposta inclui reduções tanto para os campos já licitados, como para os campos que ainda serão explorados.
O projecto precisa passar agora pela votação na Câmara dos Deputados, que poderá ocorrer ainda hoje.