Vasp analisa providência cautelar para suspender taxa de distribuição

De acordo com a decisão do tribunal, ficou ordenada "a suspensão da cobrança referente à comparticipação pelos pontos de venda dos custos de transporte, entrega e recolha diária de publicações pela Vasp".

Em comunicado, a empresa de distribuição informa que, embora considerando a providência "manifestamente infundada" e salientando que não lhe foi "conferido o direito ao exercício do contraditório", irá, "numa atitude de boa-fé e de lealdade com todos os pontos de venda, suspender temporariamente a faturação dos portes devidos referentes ao período de 4 de julho de 2021 a 10 de julho de 2021 a todos os pontos de venda, sem exceção. "

"O departamento jurídico da VASP encontra-se em fase de análise do âmbito e do alcance da referida decisão judicial, que irá cumprir escrupulosamente", garante ainda a empresa, que recorda que "tem vindo a manter o seu normal serviço de distribuição de publicações em todo o território nacional, desde o início da crise pandémica em março de 2020, ainda que com avultados e recorrentes prejuízos, tendo vindo a alertar os poderes públicos para este caso. "

A "manutenção da atual situação é totalmente insustentável e que a única forma de acautelar a continuidade do fornecimento do serviço de distribuição de publicações" é, sublinha a Vasp , apelando ao "esforço conjunto de todos os intervenientes na cadeia de valor, incluindo nesse esforço a comparticipação pelos Pontos de Venda nos custos de transporte, entrega e recolha de publicações pela VASP - sendo este, aliás, o modelo em vigor, há já alguns anos, em outros países europeus."

Em causa está uma ação da ANVI para suspender a "nova taxa de distribuição diária prevista para ter início no [...] dia 4 de julho".

Na ocasião, a associação justificou a requisição ao tribunal da suspensão da aplicação da taxa diária de distribuição, "considerando que muitos dos postos de venda a nível nacional não poderão suportar a nova taxa da Vasp".