Ministério da Cultura rejeita a hipótese da transferência para as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
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O Governo já decidiu que os museus e monumentos a cargo das direções regionais de Cultura (DRC) vão ser geridos pelas câmaras municipais e pelo organismo que suceder à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). De fora, segundo uma resposta dada pelo Ministério da Cultura (MC) aos deputados do PS, ficam as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
A resposta enviada recentemente pelo Ministério da Cultura aos deputados do PS, a que o JN teve acesso, refere que as competências “referentes à gestão direta de museus e monumentos”, até agora na alçada das DRC, “não está previsto que transitem para as CCDR”. Assim, a gestão transitará “para o organismo que suceder à DGPC e para a administração local”, define o Ministério da Cultura, que justifica a opção com “a necessária conciliação de uma política de âmbito nacional com uma gestão de proximidade”.
Quando se iniciou o processo de transferência de competências das DRC para as CCDR, no final do ano passado, foi criada a expectativa de que a gestão dos museus e monumentos também fosse transferida. Porém, logo no início deste ano, a secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro, aventou a hipótese de centralizar a gestão dos museus e monumentos em Lisboa, apenas no organismo que suceder à DGPC.
A possibilidade gerou um coro de críticas e deixou o Ministério da Cultura isolado. A oposição foi manifestada pelas câmaras, CCDR, associações de defesa do património, deputados do PS e até pelo Ministério da Coesão Territorial, que tutela o processo de descentralização e de reforço de competências das CCDR.
Versão final “para breve”
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, defendeu que os museus “devem passar para os municípios”, pois “não são nacionais”. Vários autarcas do Norte, inclusive os socialistas de Lamego e Guimarães, manifestaram oposição à intenção e defenderam que a gestão dos museus devia ficar “nas câmaras municipais ou nas CCDR”.
Na questão que formularam ao Ministério da Cultura, os deputados do PS também consideraram “incompreensível que o património cultural constituído por museus, monumentos e sítios arqueológicos de enraizamento territorial particularmente eloquente ficasse de fora desta importante reforma” que reforça as competências das CCDR.
Segundo a resposta do MC, ficará mesmo. O JN contactou este ministério para perceber se a gestão pretendida entre o Governo e os municípios será conjunta para todos os museus.
Em resposta ao JN, o gabinete de Pedro Adão e Silva refere apenas que o processo de reorganização das estruturas responsáveis pela gestão do património cultural “constitui uma prioridade” e “será feita de modo integrado”, tendo em conta “as diversas componentes, representações e realidades”. A versão final da reorganização será conhecida “em breve”, refere a nota do gabinete ministerial.
Em causa estão dezenas de museus e monumentos de norte a sul do país. No âmbito do reforço de competências das CCDR, está confirmada a transferência de outras competências para estas entidades, nomeadamente as de apoiar iniciativas culturais de caráter não profissional, bem como a salvaguarda, valorização e divulgação do património cultural nas zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação.
Verba para reabilitar museus sobe para 190 milhões de euros
A reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência subiu para 190 milhões de euros o valor destinado às reabilitações de museus, monumentos, igrejas e palácios que acontecerão até 31 de dezembro de 2026. Na primeira versão, a reabilitação de 46 espaços dispunha de 150 milhões de euros que o Ministério da Cultura decidiu atribuir sobretudo à Área Metropolitana de Lisboa. A região da capital foi contemplada com 114 milhões de euros, 76% do orçamento para todo o país. A opção foi criticada por vários autarcas, entre os quais Rui Moreira, do Porto, por ser “centralista”. A julgar pela distribuição dos 40 milhões de euros adicionais, os reparos foram ouvidos. A nova verba servirá para reabilitar mais 29 museus e monumentos, sendo que só um dos novos está na região de Lisboa. É o Museu Nacional da Música, em Mafra. O Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo, vai ser alvo de uma requalificação de 5,9 milhões de euros e lidera a lista de novos museus abrangidos.