Entidade Reguladora da Comunicação diz que lei não impõe jornalistas em sites noticiosos

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aceitou o registo de uma publicação diária online - "Notícias Viriato" - sem jornalistas entre os seus colaboradores e que se assume, no editorial, contra um modelo de Imprensa "asfixiante". A publicação integra a lista de 47 sites de desinformação monitorizados pelo projeto Medialab do ISCTE/Instituto Universitário de Lisboa.

O "Notícias Viriato" é descrito pelo coordenador do Medialab, Gustavo Cardoso, como "um site de propaganda", noticiou esta segunda-feira o "Diário de Notícias". É publicado desde junho de 2019, mas o registo da ERC só foi atribuído em novembro. A maioria das entrevistas são a dirigentes de movimentos ou partidos de extrema-direita, como o líder do Chega, André Ventura, ou do PNR, José Pinto Coelho.

Interpelada pelo JN sobre se tinha conhecimento que o site integra as publicações vigiadas pelo ISCTE, a ERC defendeu, por escrito, que o registo das publicações "é prévio à edição" e que se "cingiu à verificação da conformidade dos elementos obrigatórios e documentos exigidos por lei".

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Quanto ao facto de a publicação não ter jornalistas, a ERC sublinha que "a existência de colaboradores com carteira de jornalista não é uma exigência legal no âmbito do registo, sendo as matérias respeitantes à carteira de jornalistas ou equiparados da competência da Comissão de Carteira Profissional de Jornalista".

Acusou rapazes ciganos

Em janeiro, revela o DN, o "Notícias Viriato" foi a quinta publicação com mais interações (likes, partilhas e comentários) das 47 monitorizadas pelo Medialab, por causa de duas publicações. Um texto que acusa "rapazes ciganos" da autoria do homicídio do estudante cabo-verdiano Luís Giovani, em Bragança; e uma reportagem, feita na marcha de homenagem ao jovem, em Lisboa, pelo diretor da publicação, António Pedro Cláudio Abreu, que pergunta a um jornalista da RTP: "Porque é que quando soube que foram ciganos não noticiou?". A PJ, recorde-se, deteve cinco suspeitos do homicídio do jovem, nenhum de origem cigana. O "Notícias Viriato" publicou, cinco dias depois, retificação e pedido de desculpa.

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No estatuto editorial, o "Notícias Viriato" assume que pretende "estimular o pluralismo e contribuir para tentar contrabalançar o enviesamento quase asfixiante que caracteriza o atual panorama comunicacional institucional português".

A morada indicada como sede da redação é de um apartamento que se encontra vazio e à venda, revela o DN. Ao JN, a ERC garante que o "Notícias Viriato" cumpriu todos os requisitos e "exigências legais necessárias" para aceder ao seu registo como um site classificado de "informação geral": foram analisados os documentos obrigatórios e a sinopse editorial.