O PSD quer que 15% do IVA suportado pelas famílias no pagamento de assinaturas de jornais locais seja dedutível à coleta do IRS, num limite máximo de 250 euros anuais. No total, o partido de Rui Rio, vai apresentar três propostas no Orçamento de Estado para "revitalizar e financiar a imprensa local" que começam a ser discutidas já amanhã.
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Também para as empresas que façam publicidade em rádios ou jornais locais, o Partido Social Democrata quer se seja considerado "gasto de período de tributação, tributável em sede de IRC, o valor correspondente a 120% das despesas". A terceira medida, diz respeito à atribuição e pagamento de incentivos do Estado à comunicação social. Até agora, os montantes a atribuir eram pagos ao longo do ano. Agora, o PSD defende que sejam pagos "impreterivelmente durante o mês de abril", evitando assim "embaraços" financeiros às empresas de comunicação.
"A imprensa regional desempenha um papel altamente relevante, não só no âmbito territorial a que naturalmente mais diz respeito, mas também na informação e contributo para a manutenção de laços de autêntica familiaridade entre as gentes locais e as comunidades de emigrantes dispersas pelas partes mais longínquas do mundo", referiu a deputada Margarida Mano, vice-presidente do partido para a Comunicação Social e Cultura.
"Esta proposta visa fomentar e estimular a aquisição de publicações periódicas, sendo um primeiro e decisivo passo para o relançamento das condições de sustentabilidade das empresas editoriais de jornais e revistas", afirmou ainda, salientando que a "asfixia da imprensa local e regional constitui uma ameaça para a democracia e um constrangimento à afirmação dos costumes, da cultura, dos valores e das tradições locais e regionais".