A Entidade Reguladora da Comunicação não vai pronunciar-se sobre os nomes propostos para diretores-adjuntos de Informação da RTP, "uma vez que os cargos não se encontram efetivamente vagos".
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Segundo deliberação da ERC, datada de 21 de novembro, o regulador anunciou que não dá parecer favorável às destituições de Vítor Manuel Gonçalves Loureiro e de João Fernando Correia Ramos dos cargos de Diretores Adjuntos da Direção de Informação de Televisão da RTP, por considerar "que o operador público não fundamentou adequadamente os pedidos de exoneração".
Em comunicado, o regulador avisa que "não emitirá assim qualquer pronúncia sobre os novos nomes propostos pela RTP para assumirem o exercício dessas funções, uma vez que os cargos não se encontram efetivamente vagos".
A pronúncia da ERC surge na resposta a uma solicitação do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, sobre um conjunto de alterações propostas à estrutura organizacional da sua Direção de Informação de Televisão, tendo em vista a manutenção (ou "confirmação") de António José Teixeira, enquanto Diretor Adjunto, a nomeação de Cândida Pinto, de Helena Garrido e de Hugo Gilberto, também para Diretores Adjuntos da mesma Direção de Informação, e a destituição de Vítor Gonçalves e João Fernando Ramos relativamente ao desempenho desses mesmos cargos.
As alterações decorrem da aceitação, pelo Conselho de Administração da RTP, de uma proposta feita por Maria Flor Pedroso, atual responsável máxima pela Direção de Informação de Televisão, para formar a sua equipa de modo a conduzir o projeto que se propôs desenvolver no exercício dessas funções.
Apesar de reconhecer que a RTP tem "liberdade de organização interna que, em si mesma, constitui prerrogativa indeclinável da concessionária do serviço público", a ERC considera que, no caso vertente, o "Conselho Regulador da ERC é competente para emitir parecer prévio e vinculativo sobre a nomeação e destituição dos diretores e diretores-adjuntos de órgãos de comunicação social pertencentes ao Estado e a outras entidades públicas".
Os pedidos de exoneração de João Fernando Ramos e de Vítor Gonçalves "não se mostram minimamente fundamentados, ao contrário do que este Conselho já exigiu", daí que a ERC "não possa aquilatar da bondade - leia-se, regularidade - do seu afastamento", lê-se no comunicado.
Apesar de a ERC considerar que "não é de acolher" o argumento de que é prática corrente que um novo Diretor de Informação pode, sem mais, escolher a sua "equipa" de trabalho, a RTP, em sentido contrário ao desta deliberação, "já submeteu" ao regulador o pedido de aprovação da nova equipa da direção "acompanhado da fundamentação da diretora de informação", Maria Flor Pedroso.
E comunicado, a administração da RTP refere que "convidou a nova diretora de informação de televisão, Maria Flor Pedroso, a formar a sua equipa em total liberdade. Proposta que a administração aceitou na íntegra, bem como a sua fundamentação".
Ora, "nessa linha de autonomia, o Conselho de Administração da RTP considera que quem está em melhores condições para explicitar a fundamentação da constituição da equipa de informação de televisão perante a ERC é a própria diretora de informação", prossegue.
"Aliás, esteve marcada uma audição a Maria Flor Pedroso com esse objetivo, posteriormente suspensa por iniciativa da Entidade Reguladora para a Comunicação Social", aponta o Conselho de Administração liderado por Gonçalo Reis.
"Em consequência deste processo, a RTP já submeteu à ERC o pedido de aprovação da equipa da Direção de Informação, acompanhado da fundamentação da diretora de informação", salienta, sublinhando tratar-se de "fundamentação" que espera que "tivesse sido apresentada na audição que não chegou a realizar-se".
Este entendimento, adianta aquele órgão, "é também partilhado pelo diretor adjunto cessante Vítor Gonçalves que esta manhã colocou o seu lugar à disposição, no sentido de assegurar 'o princípio da liberdade da nova Diretora de Informação de constituir a sua equipa'".
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