Já são mais de 2300 modelos que subscrevem a petição que vem pedir ao governo britânico maior proteção face ao uso não autorizado da imagem dos modelos pela Inteligência Artificial, sob pena de ameaçar direitos, rendimentos e perdas de empregos no setor da moda
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Petição quer que sejam reconhecidos, de forma imediata, "os direitos individuais de imagem [dos manequins] e a definição de limites éticos claros no uso de Inteligência Artifical (IA)". O documento, lançado pela Associação Britânica de Agentes de Modelos de Moda (BFMA, no acrónimo original) e que representa perto de cinco mil modelos, surge numa altura em que decorre a Semana da Moda de Londres, cujo último dia está marcado para esta segunda-feira, 22 de setembro, e pede medidas restritivas no uso não autorizado de imagens, sem consentimento ou compensação financeira.
"Deve ser obtido consentimento expresso por escrito para qualquer uso nos termos de licenciamento especificamente acordado", refere a petição, que soma já mais de 2300 subscritores. Uma autorização, prossegue, que deve ser dada "de forma voluntária e não deve ser coagida" sobre os modelos e que "não deve ser condicionado à concordância noutros termos.
A BFMA destaca ainda "a lacuna existente na proteção legislativa no Reino Unido para a exploração e proteção dos direitos de imagem". E detalha: "O atual quadro jurídico abrange uma variedade de diferentes áreas do direito, incluindo a proteção de dados, a fraude, os direitos dos artistas, os códigos de publicidade e a legislação penal", mas "não existe atualmente uma proteção jurídica única e clara para a utilização indevida da imagem de um indivíduo (incluindo para fins de IA)"
O texto da petição reconhece que "existem várias leis/planos legislativos internacionais para combater a utilização de réplicas digitais não consensuais e a utilização indevida da imagem de um indivíduo, incluindo na União Europeia e nos Estados Unidos da América", pelo que pede ao governo britânico que "também aborde esta questão de forma clara e eficaz na sua futura legislação sobre IA". "Sem proteções claras, os modelos enfrentam a utilização das suas imagens sem consentimento ou compensação e poderá haver uma perda dramática de empregos na indústria", lê-se no mesmo documento.
"O manequim é o epicentro da indústria. Retire os modelos e todos os outros elementos desmoronam e perdem-se fotógrafos, estilistas, maquilhadores e todos que apoiam uma sessão de fotos deixam de ser necessários", lembra o presidente da BFMA, John Horner, citado pela imprensa internacional.