No dia em que a Associação Nacional de Cuidadores Informais entrega petição no Parlamento na qual quer abranger todos os cuidadores e ex-cuidadores informais nos direitos e nos apoios, dados da Segurança Social indicam quebra de atribuição de subsídios desde janeiro. Valor médio do montante pago também caiu
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O número de cuidadores informais principais com estatuto aumentaram de janeiro a maio deste ano. Contudo, a entrega de apoios no subsídio do cuidador estão em rota contrária a este aumento. Estão, de facto, a descer.
Segundo os dados estatísticos apresentados pela Segurança Social relativamente a maio deste ano, foram reconhecidos, face ao primeiro mês do ano, mais 225 cuidadores informais principais (no mês passado totalizavam 10 168 cidadãos), mas o grupo elegível para receber apoio monetário para acompanhar ascendentes ou descendentes dependentes a cargo caiu: em maio eram menos 155 os cuidadores apoiados face a janeiro deste ano, num número mensal e consecutivamente em queda desde o início de 2025, estando agora nos 5816 processos. Portanto, por um lado mais gente obteve o estatuto, mas, por outro, os subsídios atribuídos caíram.
Para lá da quebra nos apoios atribuídos, o valor médio pago - que tem por base os rendimentos do agregado - também caiu. Atualmente, um cuidador informal principal recebe, em média e de acordo com os dados da Segurança Social, 415,50 euros mensais, menos dois euros do que em janeiro deste ano (417.62 euros). O valor médio mais alto foi pago em março: 418.37 euros a 5895 cuidadores, como se lê no reporte da entidade.
Números e montantes que excluem os cuidadores informais não principais que, apesar de poderem ter o Estatuto de Cuidador Informal, não têm acesso a subsídio de apoio para acompanhar quem está dependente e a cargo. Este grupo também cresceu: entre janeiro e maio a lista engrossou com quase mais meio milhar de pessoas.
“Olhamos também para esses dados. Vamos ter comissão de acompanhamento em breve para analisar esta realidade”, afirma Maria dos Anjos Catapirra, presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), em esclarecimentos à Delas.pt. Para já, estes números “indicam que as porque as famílias que estão a pedir subsídio de apoio apresentam rendimentos superiores aos indicados”, refere a responsável.
“Por isso é que nós, na petição que entregámos hoje [quarta-feira, 25 de junho] na Assembleia da República, pedimos para que o subsídio não esteja depende dos valores do agregado familiar”. E prossegue: “Quando esta gente falece, muitos dos que cuidam dos pais ficam muitas vezes sem nada, sem rendimentos e muitos até sem casa, porque os pais estavam em casas alugadas”.
Com vidas interrompidas para cuidar de familiares, Maria dos Anjos Catapirra lembra que os cuidadores - na sua grande maioria mulheres - ficam “muitas vezes a viver do Rendimento Social de Inserção e com uma vida completamente perdida”, já para “não esquecer que a maioria [dos cuidadores] são de uma faixa etária elevada”. “Há pessoas de 90 e tal anos a viverem sozinhas, sem apoio nenhum e nem apoio das autarquias”, exemplifica a presidente da ANCI.
Importa vincar que os cuidadores não principais não tem direito a subsídios desta natureza, tal como os reformados, que passam a ter apenas em mãos as suas pensões para sobreviverem e cuidar de um dependente.
“Por isso é que na nossa petição defendemos que todos os cuidadores e ex-cuidadores informais possam, sem exceção, ver reconhecidos os seus direitos e serem dignamente apoiados, nomeadamente no que se refere ao reconhecimento de todos os cuidadores como principais, independentemente da sua situação laboral, ao subsídio de apoio ao cuidador sem restrições de condição de recursos ou idade da reforma e licenças remuneradas para cuidar, ajustadas às reais necessidades dos cuidadores, entre outras medidas”, vinca Maria dos Anjos Catapirra.