Ex-assessora da ministra do Trabalho diz que "CPCJ deve intervir" junto de mães que amamentam para lá dos dois anos

A atual diretora-adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, Elsa Gomes, nomeada pelo executivo de Luís Montenegro, veio a terreiro defender que "nenhuma mulher normal amamenta um filho depois dos 2 anos" e que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens - que atuam em situações de risco iminente para os menores - devem "intervir" nos casos em que as mulheres ultrapassam aquele limite temporal.

A responsável que foi também assessora da Ministra do Trabalho, Maria Rosário da Palma Ramalho, entra na polémica da licença de amamentação lançada pela governante em declarações à TSF e onde disse achar "difícil de conceber que uma criança com mais de dois anos tenha de ser amamentada durante o horário de trabalho da mãe".

Elsa Gomes, num comentário que fez numa publicação de LinkedIn do secretário-geral da Confederação do Turismo Português, Nuno Bernardo, e na qual defendia a o anteprojeto da lei do trabalho proposto pelo atual Executivo, escreveu: "Nenhuma mulher normal amamenta um filho depois dos 2 anos, quem diz o contrário não pode ser boa mãe! Deve exigir intervenção da CPCJ... As fraudes devem ser combatidas sem qualquer receio."

Ouvida pelo Expresso, a antiga assessora técnica da ministra e, segundo o semanário, possível elemento de um novo grupo de trabalho que vai fazer propostas de revisão das regras da Segurança Social, voltou a sublinhar o testemunho que tinha escrito naquela rede social. "Nenhuma mãe amamenta depois dos dois anos. Isso não existe, só existe para quem vive no mundo da fantasia", declarou.

Na sequência das alegações da ministra do Trabalho sobre eventuais abusos por parte das mães, importa referir que, na semana passada, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) não reportaram queixas de alegados abusos de mães, mas antes de empresas que foram acusadas de não respeitarem os direitos. A primeira entidade identificou dez irregularidades que levaram a autuar empresas por incumprimento do direito das trabalhadoras a amamentar e fez 13 advertências a empregadores nos últimos cinco anos.

A CITE recebeu este ano apenas uma queixa "feita por uma mulher referente à violação do direito de dispensa para a amamentação", mas não recebeu qualquer denúncia por parte da entidade empregadora de trabalhadoras que estariam a abusar desse mesmo direito, contou à Lusa a presidente da CITE, Carla Tavares. Atualmente, não existe um limite temporal para amamentar, mas o executivo quer limitar até aos dois anos e idade e exigir a apresentação, de seis em seis meses, de um atestado médico.

Em entrevista ao JN e à TSF, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse haver abusos por parte de algumas trabalhadoras que usavam de forma abusiva a licença para amamentar para trabalhar menos horas.