O Supremo Tribunal de Justiça deu razão à Liga Portugal e à Bwin no processo executivo que as opunha a um consórcio de sociedades gestoras de casinos.
Corpo do artigo
O consórcio de casinos pretendia executar a Liga Portugal em 6,35 milhões de euros, alegando a violação de decisão judicial de 2011, que decretava uma proibição de publicidade no âmbito do contrato de patrocínio da então denominada Liga Bwin.
O Supremo Tribunal de Justiça revogou o acórdão recorrido, julgando a oposição à execução procedente e, por conseguinte, extinta a execução movida pelo consórcio. Não foi interposto qualquer recurso ou deduzida qualquer reclamação e, tendo já decorrido o prazo para o efeito, a decisão é já definitiva, significando que a contingência existente, que, com juros, se cifrava em cerca de 13 milhões de euros, deixa integralmente de subsistir.
Este foi um dos processos herdados pela Direção de Pedro Proença, em 2015. “A Liga Portugal orgulha-se dos oito anos consecutivos de resultados financeiros positivos, com receita recorde de €24,1 em 2022/23 e com o maior orçamento de sempre projetado para 2023/24, 26,4 milhões de euros, mas não esquece de onde veio e o quanto a situação que encontrou ainda continua a condicionar a gestão corrente da instituição”, comunica a Liga Portugal.