Adiamento da votação das Finanças Regionais é um “sinal positivo”

"A decisão de adiamento é, para mim, um sinal positivo porque os partidos levaram a sério o meu apelo. Alertei os partidos para a seriedade e sensibilidade da questão e fui ouvido", disse o ministro esta manhã, quarta-feira, num encontro com jornalistas.

A comissão parlamentar de Orçamento e Finanças aprovou hoje uma proposta do PSD para criar um grupo de trabalho para analisar os diplomas de alteração à lei das Finanças Regionais.

Foi o próprio PSD a propor alterações à lei, tendo estas sido duramente criticadas pelo Governo por considerar que a sua aprovação daria aos mercados um sinal de despesismo.

Nas suas edições de hoje, os jornais "Público" e "i" mencionaram mesmo que o Governo teria ameaçado o PSD com uma crise política, a qual passaria pela demissão de José Sócrates, se as alterações fossem aprovadas contra a vontade do Executivo e do PS.

Com a mudança do PSD na comissão foi adiada pela terceira vez a votação das propostas, que estava prevista para hoje.

A criação do grupo de trabalho foi aprovada por maioria, com a abstenção do Bloco de Esquerda e do PCP. Mas se a constituição do grupo de trabalho conseguiu algum acordo, já a calendarização dos trabalhos foi mais controversa.

Pelo PSD, o grupo deveria concluir a discussão dos diplomas e a negociação com o Governo já esta quinta-feira, promovendo ainda nesse dia o debate e votação na generalidade em plenário, mas o PCP opôs-se. PS e CDS também admitiram que seria difícil cumprir o prazo de 24 horas para conclusão dos trabalhos.

Assim, o grupo de trabalho, que será constituído por um deputado efectivo e um suplente por cada bancada, reúne-se pela primeira vez após o plenário, estando marcada para amanhã, quinta-feira, ao início da tarde, uma reunião da comissão de orçamento para fazer um ponto de situação dos trabalhos ou, se for caso disso, para apresentar as conclusões.