ANAREC propõe 6% de IVA para gás engarrafado para acabar com diferenças entre litoral e interior
A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis contestou hoje, quarta-feira, a taxa de IVA aplicada ao gás engarrafado, propondo a fixação em 6%, tal como o gás natural, para acabar com as diferenças entre litoral e interior.
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A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) sublinha, num comunicado, que caso se confirme o aumento do IVA sobre o gás engarrafado (butano e propano) para 23%, a população do interior do país vai pagar a taxa máxima, enquanto a do litoral "tem à disposição gás natural à taxa mínima (6%)".
A associação salienta que, actualmente, o IVA do gás engarrafado é de 21% (quase quatro vezes mais do que o do gás natural) e pede ao Governo que deixe de tratar "milhares de portugueses como cidadãos de segunda", já que o gás natural não chega "aos locais mais recônditos do país".
A ANAREC propõe, por isso, que o gás engarrafado passe a estar incluído no cabaz de compras dos portugueses, tal como acontece em Espanha, com um IVA à taxa de 6 por cento ou, em alternativa, que seja criada uma taxa única baseada na do gás de aquecimento (13%).
Por fim, a ANAREC alerta que esta diferenciação fiscal pode afectar o funcionamento de centros de saúde, Instituições Particulares de Solidariedade Social, lares, refeitórios, bombeiros e forças de segurança, que dependem do fornecimento de gás engarrafado.