Governo vai alargar medida e subir a compensação aos trabalhadores, mas sem alterações de fundo no cálculo do apoio.
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O apoio excecional à família devido à suspensão das aulas vai passar a assegurar retribuição a 100% a famílias monoparentais ou naquelas em que a assistência a menores seja partilhada entre progenitores, mas mantendo os cortes de complementos remuneratórios, apontou nesta quarta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
"Naturalmente, não vai haver alterações de fundo sobre o apoio", indicou a ministra após reunião com os parceiros sociais na qual o governo concretizou junto destes as situações em que o apoio a pais será alargado ou terá valor aumentado - já antes avançadas pelo governo em informações ao Público e Jornal de Negócios.
"Aquilo que fazemos é a Segurança Social assumir o diferencial do valor para garantir a prestação. Em vez de ser só, como esta tipificada, uma repartição a três entre empregador, trabalhador e Segurança Social, nestas situações em que assumimos a necessidade de combater a pobreza, por um lado, e promover uma verdadeira conciliação na repartição da partilha entre os dois progenitores. Para garantir que não é esse o elemento dissuasor dessa partilha a Segurança Social assegura que não há perda de rendimento para o agregado familiar em termos daquilo que foi definido como o valor para o apoio à família", explicou Ana Mendes Godinho.
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O aumento do valor de compensação para 100% do salário base surge após a constatação de uma "clara falta de partilha de responsabilidades" entre pais - com 82% dos mais de 200 mil pedidos de apoio do último ano letivo apresentados por mulheres -, mas também na véspera de os partidos discutirem no parlamento um conjunto de propostas destinadas a aumentar o valor e universo de beneficiários desta medida. PCP e BE requereram a apreciação parlamentar da medida, com o PSD também a comprometer-se com um projeto de alterações, abrindo caminho a uma maioria parlamentar capaz de forçar o alargamento dos apoios.
Uma das mudanças pretendidas é a de que os pais em teletrabalho possam aceder ao apoio, possibilidade que se encontra vedada até aqui. O governo propõe agora três situações em que tal será possível: famílias monoparentais em teletrabalho; pais com crianças que frequentem até ao quarto ano de escolaridade; e aqueles que tenham a cargo dependentes com deficiência que determina um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.