Complemento solidário para idosos vai aumentar mais do que nos últimos sete anos juntos e nenhum reformado terá rendimentos abaixo de 488 euros. Medida abrange 170 mil beneficiários.
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O Governo vai aumentar em 50 euros por mês o valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI), o apoio destinado às pensões de velhice mais baixas. O aumento vai chegar aos 152 mil idosos que beneficiam atualmente do CSI, mas também vai permitir que mais cerca de 20 mil reformados acedam a este apoio. Os pagamentos, com efeitos retroativos a janeiro, serão feitos em abril.
O CSI é uma verba paga aos idosos de baixos recursos até um limite máximo de 438,21 euros mensais, que agora passa a ser de 488,21 euros. Sempre que uma pensão de velhice é mais baixa do que este valor, o idoso tem direito ao apoio de forma a que o rendimento mensal (pensão e CSI) atinja os 488,21 euros.
Isto significa que os idosos que já recebem o CSI vão ter um aumento de 50 euros por mês, além de permitir que mais gente aceda ao apoio. "Hoje temos 152 mil pessoas abrangidas e a estimativa que assumimos é de chegar aos 170 mil. É uma diferença grande", disse ao JN a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A governante apelida de "histórico" o aumento que deve ser publicado hoje em Diário da República.
Ciclo de queda inverte-se
O valor de referência do CSI não era aumentado desde 2019 e há dez anos que o número de beneficiários está a diminuir. Em novembro do ano passado, o último mês para o qual a Segurança Social tem dados, havia quase 152 mil beneficiários. Mas no mesmo mês de 2012 eram mais de 230 mil. A maior descida ocorreu em 2014, no tempo da troika.
Ana Mendes Godinho explica que, mais recentemente, esta tendência de diminuição "ocorreu devido ao aumento sucessivo e anual das pensões". Como é um complemento das reformas baixas, sempre que estas sofrem aumentos diminui o valor do apoio para quem recebe e baixa também o número de beneficiários, dado que alguns saem do sistema porque a reforma excedeu o valor-limite.
A ministra da Segurança Social recorda que o aumento do valor do CSI "constava do programa do Governo" e visa aproximar as reformas do valor do limiar da pobreza: "Estamos a dar este salto grande para caminhar nesse sentido e estamos a concretizar uma das medidas-chave no combate à pobreza nos idosos".
Os dados da Segurança Social mostram que o valor médio do CSI estava em 109,53 euros mensais, em novembro do ano passado. São mais 14,31 euros do que há dez anos, mas a tendência de subida é recente. Até 2015 desceu quase todos os anos e chegou aos 93,46 euros. Só a partir daí é que a tendência se inverteu.
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Como pedir o CSI
O CSI pode ser pedido por todos os idosos que tenham um rendimento abaixo de 5858,63 euros anuais (488,21 euros a 12 meses) nos serviços de atendimento ou no site da Segurança Social. Foi criado em 2005, no primeiro Governo de Sócrates.
Documentos
De acordo com a Segurança Social, o requerimento do CSI deve ser acompanhado dos seguintes documentos: cartão da Segurança Social ou de pensionista, documento de identificação válido, documento de identificação fiscal e atestado da Junta de Freguesia a comprovar que mora em Portugal há pelo menos seis anos.