Os mais de 11 mil contribuintes que pediram a reforma em 2022 foram penalizados com uma pensão mais baixa face à que teriam direito, porque o Governo não atualizou os valores dos salários declarados à Segurança Social ou à Caixa Geral de Aposentações, segundo a inflação média anual de 2021, que se fixou em 1,24%. Os cálculos do JN/Dinheiro Vivo apontam para perdas que podem chegar aos 13,92 euros para uma prestação de 800 euros mensais.
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A denúncia partiu de Eugénio Rosa, afeto à CGTP. "O Governo não cumpriu a lei 187/2007, lesando os direitos dos trabalhadores que se reformaram em 2022 e que estão a receber pensões inferiores às que têm direito", lê-se num estudo publicado pelo economista.
Confrontado pelo JN/DV, o Ministério do Trabalho garantiu que "os coeficientes de revalorização das remunerações anuais serão aplicados a todos os pensionistas que se reformaram em 2022". "Com o pagamento dos retroativos serão pagos todos os valores que os pensionistas têm direito pela revalorização prevista no artigo n.o 27 do Decreto-Lei 187/2007", acrescentou.
Só ontem à noite, já depois de o JN/DV ter insistido junto dos ministérios das Finanças e do Trabalho, que tutelam esta matéria, sobre o falhanço na publicação da portaria, é que saiu em Diário da República o texto legal que atualiza os coeficientes da carreira contributiva, ou seja, que passa para preços atuais os valores dos ordenados, e que, por isso, influencia o valor da pensão. O diploma será retroativo a 1 de janeiro de 2022, tal como assegurou a tutela. Recorde-se que, em 2021, a portaria só foi publicada em agosto, ainda que com efeitos ao início do ano.
Segundo o INE, a inflação média anual de 2021 sem habitação foi de 1,24%. Seria este o coeficiente a utilizar (1,24) para a revalorização das remunerações declaradas à Segurança Social ou à Caixa Geral de Aposentações. Contudo, para os vencimentos registados entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de janeiro de 2011, os cálculos são diferentes. "Os salários entre 2002 e 2011 poderão ser atualizados até 1,74", explicou ao JN/Dinheiro Vivo, o economista Jorge Bravo. A portaria agora publicada confirma os valores adiantados pelo especialista em pensões.
Estimativa de perdas
Um pensionista com uma reforma mínima de 278,05 euros poderia ter direito a mais entre 3,45 euros e 4,8 euros por mês. Já uma pensão de 800 euros deveria ter tido um incremento entre 9,92 euros e 13,92 euros.
Mais de 11 mil
Segundo as contas do JN/Dinheiro Vivo, com base nos últimos dados do Ministério do Trabalho, mais de 11 mil contribuintes terão pedido a reforma no ano passado.