A Comissão Europeia (CE) anunciou esta terça-feira que poderá destinar "15 milhões de euros" ao setor do vinho em Portugal para apoiar uma destilação de crise e reequilibrar o mercado. O Governo poderá "complementar o apoio até 200% com fundos nacionais".
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A medida é anunciada às portas de mais uma vindima e numa altura em que os produtores de uvas fazem contas à vida. O país depara-se com “graves perturbações do mercado”, segundo a CE, que “poderão transformar-se numa crise prolongada e mais alargada”. Há oferta de vinho a mais – que resulta da soma da produção nacional e da importação – e procura a menos. As adegas têm stocks significativos e muitas empresas produtoras estão menos disponíveis para comprar uvas.
O apoio à destilação de excedentes de vinho tem sido reivindicado para criar espaço para a nova colheita e reequilibrar o mercado. A CE propôs “mobilizar 15 milhões de euros da reserva agrícola para apoiar os produtores”.
E para evitar distorções da concorrência, a utilização do álcool obtido através da destilação “deve limitar-se a fins industriais, nomeadamente produtos de desinfeção e fármacos, assim como a fins energéticos”.
Segundo o Comissão Europeia, o Governo deve definir as regras de candidatura ao apoio, do qual poderão beneficiar produtores, cooperativas, destiladores e empresas vitivinícolas. Depois deverá comunicar à Comissão a execução da medida, nomeadamente as quantidades de vinho retiradas do mercado em cada região.
O apoio à destilação temporária e excecional de vinho em casos de crise para os beneficiários em Portugal “tem de ser pago até 30 de abril de 2025”. A CE acrescenta que os atos legislativos que estabelecem as disposições relativas a estes apoios serão adotados nos próximos dias, sendo diretamente aplicáveis após a sua entrada em vigor em julho de 2024.
Refira-se ainda que para dar resposta aos desafios que o setor vitivinícola da União Europeia enfrenta, a Comissão criou recentemente “um grupo de alto nível sobre política vitivinícola”, O objetivo é que formule “recomendações até ao início de 2025 sobre a evolução futura das políticas nesta matéria”.
Os 15 milhões destinados a Portugal fazem parte de um pacote de 77 milhões de euros que também vida apoiar agricultores dos setores frutícola, hortícola e vitivinícola da Áustria (10 milhões), da Chéquia (15) e da Polónia (37), que durante a primavera foram afetados por acontecimentos meteorológicos adversos sem precedentes.
A Chéquia e zonas da Áustria e da Polónia foram afetadas por geadas, após março ter brindado aqueles países com “temperaturas anormalmente amenas”, que “prejudicaram fortemente pomares e vinhas”.
Na Polónia, o granizo provocou ainda mais danos. As zonas e a quota de produção em causa são importantes, “pondo em perigo a viabilidade económica das explorações agrícolas afetadas”.