As linhas de crédito anunciadas na quarta-feira pelo Governo vão deixar de fora as firmas com mais de três mil trabalhadores. São as chamadas muito grandes empresas.
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Em concreto, são 43 unidades, segundo o Instituto Nacional de Estatística. É uma ínfima parte (0,003%) do tecido empresarial português. Empresas como os CTT, supermercados e call centers foram excluídos.
De acordo com a informação disponível, a grande maioria destas empresas encontra-se nas atividades administrativas e de serviços de apoio que inclui firmas de call center e outros serviços. Por exemplo, a Randstad Recursos Humanos ou a Teleperfomance têm mais de 10 mil colaboradores em Portugal. Os CTT contam com mais de 12 mil.
Neste ranking seguem-se as empresas de retalho, onde se incluem os supermercados Pingo Doce, Continente ou Auchan. A cadeia da Jerónimo Martins emprega mais de 25 mil trabalhadores, a da Sonae anda próxima deste valor.
Na lista seguem-se as empresas do setor do alojamento e restauração com apenas três firmas com mais de três mil trabalhadores.
O tamanho conta
A dimensão das companhias é um dos critérios para que possam aceder a uma linha de crédito global de três mil milhões de euros, dirigida aos setores mais afetados pela pandemia. Em causa estão três setores: restauração e similares, turismo e indústria (têxtil, vestuário, calçado, extrativas e madeira). Para cada um deles, há uma linha dedicada. No caso da restauração e similares serão alocados 600 milhões de euros.
Para as agências de viagem, empresas de animação, organização de eventos e outras ficam reservados 200 milhões de euros. Ainda no setor do turismo os empreendimentos e alojamento turísticos terão à disposição 900 milhões.
As indústrias do têxtil, calçado, vestuário, extrativas e da fileira da madeira terão disponíveis 1,3 mil milhões.
As microempresas (com menos de 10 pessoas e volume de negócios anual até 2 milhões de euros) podem no máximo aceder a uma linha de 50 mil euros. As pequenas empresas que têm até 50 trabalhadores conseguem no máximo 500 mil euros e as restantes (até três mil trabalhadores) os tais 1,5 milhões de euros.
As medidas anunciadas ontem e que somam no total 9,2 mil milhões de euros (cerca de 5% do PIB) são apenas para o segundo trimestre, ou seja, poderão ser depois revalidadas ou revistas. E ontem ficou o aviso do ministro das Finanças: "Sabemos que o vírus não atingiu o seu pico e que estes são os primeiros passos de uma luta que é temporária, mas longa".
Independente incluídos
Mas foram anunciadas outras iniciativas para flexibilizar o pagamento dos impostos de empresas e trabalhadores independentes. "Na data de vencimento da obrigação de pagamento esta poderá ser cumprida de uma de três formas: pagamento imediato nos termos habituais, pagamento fracionado em 3 prestações mensais sem juros, ou em 6 prestações mensais, sendo aplicáveis juros de mora às últimas três".
Aplica-se a pagamentos do IVA, nos regimes mensal e trimestral, e da entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC.
Medidas para a economia
Garantir a liquidez
O Governo anunciou ontem medidas de apoio às empresas que garantem um aumento de liquidez próximo dos 9200 milhões de euros, dos quais 5200 na área fiscal, 3000 em garantias e 1000 na parte contributiva.
Setores mais afetados
Para os setores mais afetados pela pandemia, o Governo reservou um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no valor total de 3000 milhões de euros. Já a linha de crédito de 200 milhões de euros destinada à economia em geral será "revista e flexibilizada" nas condições de acesso, nomeadamente deixa de existir a referência a uma queda do volume de negócios em 20%. Estas linhas de crédito têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos.
Indústrias tradicionais com apoio
Na indústria, em particular têxtil, vestuário, calçado, indústria extrativa e da fileira da madeira, haverá uma linha de 1300 milhões.
Turismo com acesso a 1100 milhões
No setor do turismo, as agências de viagem, empresas de animação e organização de eventos terão acesso a uma linha de crédito de 200 milhões de euros. Já outras empresas no setor, incluindo empreendimentos e alojamento turístico, terão ao dispor 900 milhões.
Restauração dispõe de 600 milhões
Para o setor da restauração e similares, haverá uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões são destinados a micro e pequenas empresas.
Banca facilita pagamentos
As empresas vão ter a acesso a uma moratória, concedida pela banca, no pagamento de capital e juros, que está a ser trabalhada entre o Banco de Portugal e o setor bancário. Haverá isenção do pagamento de comissões por parte dos comerciantes sobre os terminais de pagamento automático.
Contribuições à Segurança Social reduzidas
As contribuições das empresas para a Segurança Social serão reduzidas a um terço em março, abril e maio, sendo o valor remanescente liquidado a partir do terceiro trimestre. Há diferenças no acesso consoante o número de postos de trabalho.
Impostos pagos em prestações
O Governo decidiu flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes (IVA, nos regimes mensal e trimestral, e entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC), no segundo trimestre deste ano. Haverá possibilidade de pagamento em prestações.