O Banco de Portugal alertou esta quarta-feira que a estratégia orçamental prevista para 2015 comporta "riscos de execução não negligenciáveis", tendo em conta a "incerteza associada ao cenário macroeconómico" e as "limitadas" medidas de consolidação do lado da despesa.
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No Boletim Económico divulgado esta quarta-feira, o Banco de Portugal apresenta uma análise das perspetivas orçamentais para 2015, tal como estão definidas no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
"A estratégia orçamental para 2015 apresentada no OE2015 tem associados riscos de execução não negligenciáveis", lê-se no relatório do banco central, que aponta, por um lado, a "incerteza associada ao cenário macroeconómico" e, por outro lado, refere que "as medidas de consolidação do lado da despesa são, à partida, consideradas limitadas".
No que se refere à incerteza relativa ao cenário macroeconómico estimado pelo Governo para 2015, a instituição liderada por Carlos Costa sublinha que a previsão de crescimento da receita fiscal "incorpora ganhos adicionais de eficácia da administração fiscal", os quais são difíceis de medir.
Ainda em relação às componentes da despesa identificadas pelo Governo no relatório que acompanha o OE2015, o banco central destaca que, "apesar de ser identificado (...) um montante muito significativo de poupanças orçamentais nesta última rubrica", está ainda prevista uma diminuição em 3,1% das despesas com pessoal e aumentos de 1,5% das prestações sociais e de 3,6% do consumo intermédio.
Recordando a avaliação da Comissão Europeia ao OE2015, em que Bruxelas "convidou as autoridades portuguesas a adotar as medidas de consolidação necessárias para assegurar que o OE2015 cumpre os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento", o Banco de Portugal reitera uma recomendação que tem vindo a fazer.
"É crucial que seja assegurada a continuação do processo de consolidação orçamental em Portugal, de forma a garantir o cumprimento credível dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto e a manutenção da trajetória descendente para o rácio da dívida pública", refere o Boletim Económico.
Relativamente à variação do saldo estrutural, de 0,1 pontos percentuais do PIB, segundo previsto pelo Governo no OE2015, o Banco de Portugal sublinha que, "a confirmar-se, ficará aquém do esforço mínimo de 0,5 pontos percentuais do PIB exigido no âmbito dos compromissos europeus".
No Orçamento do Estado para 2015, o Governo prevê que o défice orçamental seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), duas décimas acima da meta acordada com os credores internacionais durante o programa de resgate, mas, ainda assim, abaixo do limite de 3% definido pela Europa.
A 28 de novembro, a Comissão Europeia alertou que OE2015 de Portugal "está em risco de incumprimento" do Procedimento de Défices Excessivos, em particular, de não cumprir a recomendação de alcançar um défice inferior a 3% do PIB, considerando que "o risco advém sobretudo dos pressupostos favoráveis quanto ao impacto orçamental dos desenvolvimentos macroeconómicos e da falta de medidas estruturais que sustentem" o orçamento.
Para Bruxelas, que já tinha estimado anteriormente que o défice português deveria ficar nos 3,3% no próximo ano, a estratégia orçamental de Portugal para 2015 revela a "necessidade de mais medidas estruturais de consolidação significativas para 2015" de forma a garantir "uma correção credível e sustentada do défice excessivo".