Há quase mais 10 mil agregados registados. Governo admite que será preciso manter ativo o 1.º Direito, para além de 2026.
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O programa 1.º Direito, que visa garantir o acesso a habitação nova, reabilitada ou arrendada a famílias carenciadas, não se extinguirá em julho de 2026 com o fim do financiamento da bazuca. O Governo admite que os 1,21 mil milhões de euros inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não serão suficientes para dar um lar condigno a todas as pessoas sem capacidade financeira para aceder a uma casa no mercado regular. O Ministério das Infraestruturas e Habitação garante, ao JN, que, nos 113 concelhos com acordos celebrados, foram identificadas 35 169 famílias necessitadas de alojamento, superando largamente os 26 mil fogos que o PRR financiará.
São quase mais 10 mil agregados. O objetivo do Governo é fechar acordos com todas as câmaras do país, prevendo-se que sejam assinados os protocolos de colaboração com mais 57 autarquias nas próximas semanas, engrossando a lista das necessidades.
"O volume de carências é muito superior ao identificado no Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, realizado pelo IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] em 2018", reconhece o Governo no Programa Nacional de Habitação, que está em consulta pública desde ontem e até ao próximo dia 15 de dezembro.
900 casas estão prontas
O levantamento do IHRU identificou 25 762 agregados a necessitar de alojamento condigno, 74% residem nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. Atualmente, com 113 municípios a colocarem em marcha as suas estratégias locais de habitação, os milhões da bazuca deixarão de fora, pelo menos, 9169 agregados. "Hoje é possível afirmar" que o programa 1.º Direito "parte de uma resposta muito deficitária face às necessidades", como atesta o diagnóstico exaustivo feito pelos municípios.
Na proposta de lei que criará o Programa Nacional de Habitação, o Executivo socialista sublinha que o 1.º Direito "continuará para além do horizonte temporal do PRR, em função das necessidades existentes", já que os 1,21 mil milhões da bazuca não permitem "a cabal cobertura das necessidades de habitação entretanto identificadas ou em processo de identificação" pelos municípios.
O 1.º Direito continuará para além de 2026 e o Ministério das Infraestruturas e Habitação garante que este programa beneficiará "o país por inteiro. Só nos próximos seis anos vão ser investidos pela Administração Central mais de dois mil milhões de euros em habitação, no âmbito do PRR, complementados pelas fontes de financiamento (nomeadamente verbas do Orçamento do Estado) que se venham a mostrar necessárias para garantir a universalidade da resposta", concretiza ao JN.
Os acordos já firmados com 113 câmaras correspondem a um investimento global superior a 2,166 mil milhões de euros, "dos quais mais de 929,5 milhões serão garantidamente a fundo perdido. Destes acordos, contabilizamos cerca de 900 habitações prontas para serem entregues às famílias", esclarece, ainda, o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos.
Estado
Só 62 fogos públicos construídos
O investimento no parque público de habitação, que, em Portugal, tem sido quase exclusivamente centrado em casas sociais, está a baixar de forma significativa desde 2004 e já regista uma tendência decrescente desde 1994. De acordo com o Programa Nacional de Habitação, no último quadriénio de 2015-2019, a quebra na promoção pública de habitação atingiu mínimos históricos, com a construção de apenas 309 fogos por organismos públicos, o que resulta numa média anual de 62 habitações. Entre 2010 e 2014, essa média anual era de 278 casas (face a um total de 1389 habitações edificadas nesse período).
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4479 famílias carenciadas
identificadas pelo Município de Lisboa e que terão uma resposta habitacional, no âmbito do acordo com o Estado. A Câmara de Loures é a segunda Autarquia com maior número de agregados identificados: 2294 famílias.
61% das 112 mil casas
promovidas por organismos públicos nos últimos 50 anos (entre 1970 e 2019) foram edificadas em apenas 15 anos (entre 1970 e 1984). O parque público em Portugal é residual e ronda 2% do total dos alojamentos.