O BE anunciou hoje, sexta-feira, que vai solicitar a apreciação parlamentar do decreto lei do Governo para alargar o horário das grandes superfícies. O PCP já anunciou que vai fazer o mesmo.
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"Diz-nos o Governo que este caminho permitirá a criação de novos postos de trabalho, quando a realidade nos diz, as estatísticas nuas e cruas indicam, que, desde 2005, apesar da proliferação de grandes superfícies comerciais, o número de empregos no sector do comércio tem diminuído", defendeu à Agência Lusa o deputado do BE Pedro Filipe Soares, acrescentando que a apreciação será pedida logo que o diploma seja promulgado.
Ontem, quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento do horário das grandes superfícies (mais de dois mil metros quadrados) ao domingo, passando estes estabelecimentos a poder funcionar todos os dias das 6 horas às 24 horas.
Na opinião do BE, "o Governo, ao permitir esta abertura aos domingos e a forma liberalizada dos horários no funcionamento das grandes superfícies está a dar uma enorme machadada no sector do comércio e, particularmente, nos interesses dos consumidores e dos pequenos e médios comerciantes".
"Nós apresentamos esta apreciação parlamentar, no sentido de alterar e de impedir que o caminho seja traçado neste sentido, porque consideramos que as premissas que o Governo usa para fomentar este decreto lei vão contra a realidade", sustentou.
Neste sentido, o deputado do BE notou: "Aquele pedido que as grandes superfícies fizeram para a semana das 60 horas, no Inverno passado, é ilustrativo do que teremos com esta política (...) a abertura ao domingo não significa mais empregos, mas sim mais exploração e mais precariedade".
PCP acusa Governo de cometer “golpe”
Também o PCP acusou hoje, sexta-feira, o Governo de cometer um "golpe" institucional ao decidir alargar o horário das grandes superfícies ao domingo e anunciou que vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei.
O PCP reiterou a sua oposição à "liberalização do horário" de funcionamento das grandes superfícies e contestou que, com isso, se aumente o emprego, contrapondo que o balanço da multiplicação deste tipo de estabelecimentos em Portugal "é que houve redução de postos de trabalho".
Segundo o deputado Agostinho Lopes, no final da anterior legislatura "houve um projecto de lei do PSD exactamente com este conteúdo que foi aprovado em 2009 na generalidade pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, que o PS deixou cair - estávamos em ano de eleições - dizendo que eram necessários estudos independentes sobre o problema".
"Nós somos recordistas em área comercial de grande distribuição na Europa” e os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que “houve redução de postos de trabalho e não aumento de postos de trabalho no sector do comércio", completou.