O Bloco de Esquerda entregou, esta terça-feira, um requerimento na Assembleia da República a exigir ao Ministério das Finanças o estudo sobre os impactos do corte da TSU paga pelos empregadores, onde alegadamente estão descritos os efeitos positivos da medida.
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O grupo parlamentar do BE diz que "em defesa da verdade e da transparência, o relatório que o Governo tem em sua posse e no qual parece basear a sua opinião não pode deixar de ser do conhecimento dos órgãos de soberania, como é a Assembleia da República, nem do povo português" e lembra os estudos e opiniões contrárias conhecidas até ao momento.
"O senhor ministro de Estado e das Finanças fez uma comunicação ao país, num momento posterior, em que declarou que o Governo tinha um estudo onde se garantia que esta medida favorecia a economia e o emprego. Esta afirmação vai em sentido contrário aos estudos já publicados, bem como de opiniões dos mais diversos setores da economia", diz o requerimento.
Os bloquistas voltam a defender que as alterações propostas pelo Governo "são um claro favorecimento das empresas em detrimento dos trabalhadores" e que são "na prática, um novo imposto sobre quem trabalha", reduzindo ainda mais os rendimentos dos portugueses. Como tal, na opinião do partido trata-se de "uma escolha errada, que não pode ir em frente".
O primeiro-ministro anunciou no passado dia 7 de setembro que seria aplicado um aumento da taxa paga pelos trabalhadores para a Segurança Social de 11 para 18% - mais 7 pontos percentuais - e uma diminuição de 23,75 para 18 % da taxa paga pelos empregadores - corte de 5,75%.
Para Pedro Passos Coelho esta é a forma de compensar a decisão do Tribunal Constitucional sobre a ilegalidade dos cortes só para a Função Pública e pensionistas e também de financiar uma medida que espera que promova o emprego e a atividade económica.