O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobibliários (CMVM), Carlos Tavares, acusou os auditores internos e a administração do BPP de terem falhado e considerou que "se tudo funcionasse como devia, estes casos não teriam acontecido".
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Falando à saída da comissão parlamentar de Orçamento e finanças, Carlos Tavares reconheceu os "casos anormais" que têm despontado nos últimos tempos no sector bancário português, primeiro com o processo do BCP, e depois com o BPN e o BPP, e considerou que no caso específico do BPP "falharam os auditores internos e a administração" do banco.
A CMVM está a analisar caso a caso a situação dos clientes, tendo em vista apurar "a vontade efectiva de contratar" aplicações de risco.
"Há documentos que sustentam as aplicações", disse o presidente do supervisor, garantindo que "num caso ou noutro [clientes de retorno absoluto com garantia e sem garantia de capital] os direitos de todos têm que ser garantidos".
Carlos Tavares confirmou ainda aos jornalistas que ainda "não há uma proposta formal" - para a criação do 'mega-fundo' - apresentada junto da CMVM pela administração do BPP.
"Há contactos" entre as partes, referiu, para explicar que os mesmos se limitam por esta altura à definição das condições que a CMVM quer ver garantidas no que toca à elaboração do 'mega-fundo'.
Quanto ao prazo de 10 anos pedido pela administração do BPP (na última versão da proposta conhecida) para restituir o dinheiro aplicado pelos clientes que subscreveram produtos de retorno absoluto com garantia de capital, o presidente disse não ter ainda a proposta final, pelo que para já não se pronuncia sobre o assunto.
"A última palavra pertence aos clientes", frisou Carlos Tavares, acrescentando que os clientes é que sabem "se prescindem dos direitos" contratados com o banco na altura da subscrição das aplicações financeiras, numa clara alusão às garantias de capital - que a CMVM considerou já "juridicamente válidas".