Entre janeiro e abril, Banco de Portugal denunciou 27 casos à Procuradoria-Geral da República, mais do que em todo o ano de 2019. PSD e PS querem mais proteção dos consumidores e exigem regras apertadas para publicidade e juristas. Debate no Parlamento hoje.
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Surgem anunciados em panfletos, jornais ou redes sociais e prometem dinheiro rápido e fácil. Andam disfarçados de aplicações para investimento em bolsa que garantem multiplicar euros de um dia para o outro. Muitas são atividades financeiras não autorizadas e aumentaram exponencialmente com a crise da pandemia. Até esta semana, desde o início de janeiro, o Banco de Portugal (BdP) já reportou mais casos à Procuradoria-Geral da República (PGR) do que em todo o ano de 2019. O PS e o PSD querem apertar o cerco a estas ofertas ilícitas e avançaram com projetos de lei para combater a falta de informação do consumidor e tornar mais intervenientes ativos no travão a processos de risco. Hoje, o Parlamento debate estes diplomas.
Desde janeiro e até ao início desta semana, o BdP já tinha emitido 54 avisos sobre atividade financeira não autorizada - mais quatro do que em todo o ano passado e sete vezes mais do que os oito de 2019. Daqueles 54 avisos, 27 foram comunicados à PGR por indício de crime - mais sete do que em 2019. Na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os avisos também vêm aumentando: quatro em 2019, 45 em 2020 e 13 em 2021, até esta semana.
São fenómenos que Natália Nunes, jurista da Deco, assegura que "crescem com a crise financeira, deixando as famílias em situação de sobre-endividamento ainda pior". O problema afeta "quem não consegue empréstimos através de bancos ou de financeiras legais", sendo mais frequente em consumidores com "baixa literacia financeira". A lei que obriga as entidades a terem registo junto dos supervisores (BdP, CMVM, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) veio "ajudar, mas não é suficiente".
O Parlamento debate, hoje, as alterações à lei que poderão travar a publicitação de ofertas ilegais e controlar mais de perto as transações de risco. "Há duas atividades problemáticas: a concessão de empréstimos e os investimentos na Internet, como o Forex. O BdP e a CMVM têm emitido alertas. Queremos habilitar os reguladores para conter estes fenómenos, porque o que existe é insuficiente", explicou Hugo Carneiro, deputado do PSD, que avançou com o seu projeto de lei em fevereiro.
Do lado do PS, a motivação é idêntica: "Queremos combater um problema que já fez muitas vítimas e criar mecanismos de proteção às famílias e aos consumidores, envolvendo todas as entidades que possam ajudar a travar a divulgação destas atividades ilícitas, como as agências de publicidade e os meios de Comunicação Social. Também queremos responsabilizar os notários e os advogados", frisou João Paulo Correia.
redes sociais veiculam
Semelhantes na essência, as propostas apertam a vigilância por parte de outras entidades, além dos supervisores: de quem publica anúncios, que terá de verificar se correspondem a entidades autorizadas; e de quem efetua e certifica contratos, que terá de atestar se o negócio não contém indícios de estar ligado a atividade financeira não autorizada. Surge, também, a possibilidade de serem removidos conteúdos ou sites online que promovam tal atividade.
"Ficam por controlar as redes sociais, que é onde se concentram os anúncios hoje em dia. Os jornais é algo que era muito usado há 10 anos, mas agora não são o principal meio de angariação de vítimas", lamentou Natália Nunes. "É importante promover campanhas para o consumidor e tornar o site das entidades autorizadas mais visível e acessível para o comum cidadão".