Empresários e políticos de Portugal e Espanha anunciaram esta terça-feira a criação de uma comissão permanente dos dois países para defender a alteração do modelo de cobrança nas antigas SCUT e a isenção do pagamento nas zonas de fronteira.
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As propostas foram apresentadas e aprovadas por unanimidade, em Vigo, na Galiza, numa reunião que juntou empresários do Norte ao Sul da fronteira entre Portugal e Espanha, além de representas do Governo galego e dos municípios do noroeste peninsular.
"Estamos a dar uma imagem de união, não só empresarial mas também institucional e política, num problema que deixou de ser da Galiza e passou a ser do Centro e do Sul de Espanha, com o alargamento do pagamento [a todas as SCUT]", explicou, no final do encontro, José Alvariño.
O presidente da Confederação Empresarial de Pontevedra (CEP) foi o principal dinamizador desta reunião, da qual saiu ainda a proposta, a apresentar aos governos dos dois países, para criação de uma zona "transnacional" ao longo de toda a fronteira, sem qualquer cobrança de portagem.
"Estamos a falar de um raio de 100 quilómetros, a partir da fronteira, em que nem de um lado nem do outro existiriam portagens [nas SCUT portugueses e no futuro também nas espanholas], para manter os movimentos pendulares", explicou José Maria Costa, novo presidente do Eixo Atlântico, que reúne as 34 maiores cidades do Norte e da Galiza.
"Necessitamos de uma ligação entre Portugal e Espanha, em toda a fronteira, que seja 100% livre de constrangimentos. Este modelo de transnacionalidade até poderia ser inovador no espaço europeu", apontou ainda o autarca português.
Deste encontro ficou ainda o pedido, a apresentar ao primeiro-ministro português e ao líder do Governo espanhol, para discussão das consequências da introdução de portagens nas antigas SCUT, além da aplicação de outras medidas para facilitar o acesso a viaturas de matrícula estrangeira.
Desde logo reclamam a adopção de um sistema de vinhetas pré-pagas semelhante a outros países europeus, a aplicação de isenções e descontos para os utilizadores que recorrem às antigas autoestradas gratuitas para uso profissional, tal como já acontece para os utentes portugueses, além da "unificação" do sistema de pagamento electrónico dos dois países.
"Queremos que a próxima cimeira ibérica seja sensível a este assunto. Vamos preparar o trabalho e as nossas pretensões, através desta nova comissão que agora criámos, para pressionar na próxima cimeira", apontou Alvariño, enquanto espera ver o assunto "tratado ao mais alto nível político" dos dois países.
Empresários espanhóis falam em quebra de 30%
Os empresários espanhóis estimam que passado um ano após a cobrança de portagens nas antigas SCUT do Norte a quebra no volume de negócios entre as duas regiões chegue a perto de 30%.
"Mas os problemas que nós vivemos há um ano estão agora chegar aos nossos colegas de Huelva e Salamanca", acrescentou o líder da CEP.
Para António Marques, presidente da Associação Industrial do Minho, um dos subscritos desta tomada de posição, o Governo português deve "perceber rapidamente" o que está em causa, face à "dificuldade criada aos movimentos pendulares de toda a fronteira".
"São fronteiras inadmissíveis que se criaram. Não percebo como é que um problema tão simples, que todos compreendem, não seja resolvido", explicou ainda.
José Garcia Costas, presidente da Câmara de Comércio de Vigo, deu conta da situação que viveu há poucos dias. "Tive que ir ao aeroporto do Porto e tentei de tudo para pagar a portagem [na A28], mas não consegui. Defraudei o governo português e não consegui pagar as portagens", apontou o dirigente espanhol.
Os responsáveis espanhóis garantem que "a sociedade civil tem medo" de utilizar as antigas SCUT portuguesas, face à dificuldade no acesso a meios de pagamento.
"Tem de ser encontrada uma solução operacional para o pagamento, para acabar com esse bloqueio que existe em Portugal. Ninguém diz que não quer pagar as portagens, apesar de ser um erro, mas sim que precisa de ter uma forma para o fazer", concluiu Alvariño.
O sistema de pagamento virtual de portagens nas antigas SCUT portuguesas já foi alvo, em 2010, de uma queixa em Bruxelas por parte dos empresários da Galiza, pelo seu alegado caráter "discriminatório" face a utentes estrangeiros.