<p>A Confederação de Empresários da Galiza (CEG) apresentou uma queixa na Comissão Europeia contra o sistema de cobrança de portagens nas SCUT do norte de Portugal, considerando que colide com o princípio da livre circulação na Europa.</p>
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Em comunicado hoje emitido, a CEG alerta para as dificuldades impostas pelo sistema de cobrança naquelas autoestradas, cujos utilizadores têm que, desde o passado dia 15, possuir um dispositivo electrónico que está disponível para compra ou aluguer com um pré carregamento mínimo.
Depois de uma primeira comunicação enviada a 15 de Outubro, através da Rede Europa-Empresa, a confederação galega apresentou agora uma nova queixa junto da Comissão Europeia onde destaca os "danos" causados ao tecido produtivo galego e à sociedade em geral pelo novo sistema.
Segundo refere, o pagamento das portagens nas SCUT do Norte de Portugal apenas pode ser feito através do dispositivo electrónico, estando vedado qualquer outro meio de pagamento, quer em dinheiro, quer em cartão de crédito.
Para a confederação, a informação disponibilizada pelas autoridades portuguesas sobre as alterações na circulação nas SCUT foi insuficiente e os dispositivos obrigatórios disponibilizados nos primeiros dias foram escassos.
Na queixa apresentada em Bruxelas, a CEG alerta ainda para o facto de as isenções e descontos atribuídos aos cidadãos e empresas portugueses poder violar as normas comunitárias, já que, ao "evidenciar um tratamento desigual da Galiza", configura um incumprimento do princípio de igualdade e não discriminação e do direito à livre circulação no mercado europeu.
A confederação denuncia também que toda a tramitação necessária para aquisição dos dispositivos electrónicos de pagamento é "um elemento mais que entorpece este último princípio".
Além da queixa agora enviada à Comissão Europeia, a CEG apresentou uma outra junto do Parlamento Europeu.
Com o objectivo de reunir o máximo de apoios possíveis, a instituição galega contactou ainda a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE) e a sua homóloga portuguesa Associação Industrial Portuguesa (AIP) para lhes manifestar as suas preocupações.