Confederação do Comércio diz que contratação coletiva é "fundamental" para regulação social

João Vieira Lopes, que falou aos jornalistas à entrada de uma reunião entre os parceiros sociais, que está a decorrer no Conselho Económico e Social (CES), salientou que os acordos coletivos de trabalho "são positivos" e lamentou que tenham sido desvalorizados pela Comissão Europeia e pela 'troika' (na qual se juntam à Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional).

"A CCP está disponível para discutir com cada uma das centrais sindicais como é que vamos dinamizar a contratação coletiva até porque num país de PME [Pequenas e Médias Empresas] e microempresas a contratação coletiva é um elemento importante não só em termos de regulação social, como de equilíbrio económico nos setores", salientou.

O Governo e os parceiros sociais discutem hoje a evolução da contratação coletiva, com base nos dados de 2014, que apontam para a publicação de 161 acordos coletivos no ano passado, um aumento de 66% em relação a 2013 e uma aproximação aos valores de 2011, ano em que foram publicados 182 acordos coletivos.

Em cima da mesa vão estar também as alterações aos Fundos de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho.

Os patrões apresentaram um conjunto de propostas ao Governo no ano passado, incluindo a exclusão dos contratos de três meses e pretendem "agilizar o funcionamento do fundo" e "simplificar a burocracia".