O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, esta sexta-feira, que atualmente "já é claro" que "o eventual efeito estatístico" da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não terá impacto na avaliação do défice.
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"Isso está hoje claro, é uma medida absolutamente excecional e, independentemente de como venha a ser classificada - visto que ainda não há neste momento entre as entidades estatísticas um acordo sobre essa matéria -, não terá impacto na avaliação que a Comissão Europeia faça sobre o desempenho do nosso exercício orçamental", afirmou.
António Costa, que falava aos jornalistas à margem de uma iniciativa no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, corroborou assim as declarações feitas pelo ministro das Finanças à agência Lusa sobre esta matéria.
Questionado se está preocupado com a possibilidade de a recapitalização da CGD ter impacto no défice, respondeu: "Não, hoje já é claro, neste momento, aliás, pela própria Comissão Europeia, que o eventual efeito estatístico desse registo não terá impacto na apreciação sobre o desempenho orçamental português".
"Uma coisa é o efeito contabilístico, outra coisa é o juízo para efeitos de Procedimento por Défice Excessivo (PDE)", acrescentou.
Segundo o primeiro-ministro, não se trata de "uma questão de compreensão" por parte das instituições europeias em relação a Portugal: "Faz parte das regras. Aliás, o comissário europeu também já o disse publicamente".
Quando se está no caminho certo, há uma boa coisa a fazer: é não mudar de caminho
Depois, interrogado se admite aliviar o processo de ajustamento orçamental, respondeu: "A nossa trajetória de ajustamento está definida, consta do nosso Programa de Estabilidade, que estamos a cumprir. E, felizmente, quer a economia, quer a execução orçamental demonstram que estamos no caminho certo".
"E, quando se está no caminho certo, há uma boa coisa a fazer: é não mudar de caminho, e dar-lhe continuidade", defendeu, acrescentando que "mais importante do que tudo é dar-lhe sustentabilidade duradoura".