Os limites aos benefícios fiscais vão afectar as famílias com um rendimento coletável superior a 7.410 euros, que passam a ter um tecto de 800 euros, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2011.
Para quem declara entre 18.375 e 42.259 euros, o limite nas deduções é de 900 euros, um máximo de 4,354 por cento do rendimento colectável.
No escalão seguinte, até 61.244 mil euros de rendimentos, o limite das deduções será de 1.050 euros e nos rendimentos até 66.045 o limite das deduções será de 1.100 euros.
Nos escalões seguintes, o valor máximo das despesas que podem ser deduzidas no IRS é de 1.100 euros.
De fora das limitações às deduções fiscais, ficam as famílias com rendimentos correspondentes aos primeiros dois escalões, que declaram menos de 7.410 euros às Finanças.
A versão preliminar do documento prevê ainda uma actualização dos escalões de IRS de 2,2 por cento em linha com a taxa de inflação prevista para 2011 e a sobretaxa entre 1 e 1,5 por cento que já havia sido anunciada pelo Governo.
- A tabela presente na versão preliminar da proposta do OE prevê o seguinte por escalão de rendimento colectável:
Escalão de rendimento colectável ........................ Limites
Até 4.898 ...............................................................Sem limite
De mais de 4.898 até 7.410 ...............................Sem limite
De mais de 7.410 até 18.375 .............................800 euros
De mais de 18.375 até 42.259 ...........................900 euros
De mais de 42.259 até 61.244 ...........................1.050 euros
De mais de 61.244 até 66.045 ...........................1.100 euros
De mais de 66.045 até 153 300 .........................1.100 euros
Superior a 153 300 ...............................................1.100 euros