O orçamento do Ministério da Defesa Nacional aponta uma despesa total de 2584,9 milhões de euros em 2023, um aumento de 198,4 mil euros (8,3%) em comparação com a estimativa de 2022 - de 2386,5 milhões de euros.
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Ainda face à estimativa do ano passado, a conta entregue esta sexta-feira, na Assembleia da República, apresenta um aumento de 4,8% da despesa corrente (de 1983,1 para 2078,2 milhões de euros), destinada, em 44,4%, a despesas com o pessoal (1147 milhões de euros) e à aquisição de bens e serviços (775,4 milhões de euros), em 30%.
Já a despesa de capital vai aumentar em 25,5% em comparação com a estimativa de 2022 (de 403 para 505,9 milhões euros), sendo que estão previstos investimentos em meios e equipamentos para as Forças Armadas como a aquisição de aeronaves militares de transporte estratégico KC-390 e a construção de dois navios de patrulha oceânica.
Destacam-se as despesas de 430,6 milhões de euros para as intervenções previstas na Lei de Programação Militar (LPM), mais de 17 milhões de euros (4,1%) face às estimativas para 2022, como "a sustentação das aeronaves KC-390, a manutenção da frota dos helicópteros EH-101, a operacionalização e modernização dos sistemas de armas das aeronaves dos F-16, e, ainda, a locação das aeronaves C-295 e dos meios aéreos no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR)", de acordo com o relatório.
Para a Lei de Infraestruturas Militares (LIM), o ministério atribuiu 22 milhões de euros, um aumento de 14 milhões comparando com a estimativa para o ano anterior. Já as Forças Nacionais Destacadas (FND) vão ser reforçadas em 3 milhões de euros, num total de 73 milhões de euros. Sendo que os encargos com a saúde, nos quais se enquadram as despesas com a assistência na doença dos militares, representam 21 milhões de euros e os custos com reformas e pensões diminuem face a 2022 (de 82,4 milhões para 81,5).
Quanto ao investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o ministério destinou 46 milhões de euros à Marinha para executar o investimento do 1.º Pilar do "Centro de Operações de defesa do Atlântico e Plataforma Naval", bem como 25,2 milhões de euros para assegurar o financiamento da aquisição de meios aéreos pelo Estado para o DECIR.
Num contexto de guerra na Ucrânia e de contestação à ordem de segurança europeia vigente, o Governo salienta o compromisso de Portugal de fazer cumprir as obrigações da Aliança Atântica e no respeito pelo direito internacional, de forma a contribuir para o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, a projetar Forças Nacionais Destacadas para o flanco leste da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Ao mesmo tempo que se prevê uma maior despesa, os valores indicam que o saldo orçamental será mais baixo. Para 2023, o retorno da despesa em defesa nacional será de cerca de 6,2 milhões de euros, numa receita total de 2591,1 milhões de euros, sendo que a estimativa do ano passado apontava para um retorno de 257,2 milhões de euros, numa receita total de 2643,7 milhões de euros. Ainda assim, a receita que será conseguida virá principalmente das transferências correntes (10%) e as de capital (2,2%), como das vendas de bens e serviços (6%).
Nas receitas de vendas de bens e serviços, o Governo salientou as que serão trazidas pela EPR - Arsenal do Alfeite, com uma previsão de 41,2 milhões de euros, que diz ser "essencialmente resultante dos serviços de reparação naval prestados à Marinha Portuguesa", como se pode ler no relatório.
A maior parte do financiamento tem origem nas receitas de impostos (1950,1 milhões de euros), seguindo-se as receitas próprias (341,9), as transferências entre entidades (211,8) e os fundos europeus (81,1).