Despesas com militares da GNR e agentes da PSP absorve quase 75% das receitas disponíveis. Combate ao crime no mundo académico, diversão noturna e no desporto entre as prioridades.
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A Segurança Interna terá, no próximo ano, um orçamento de 2473,8 milhões de euros, montante que representa um aumento de 15% relativamente a 2022. Quase 75% deste valor será canalizado para pagar despesas com pessoal da GNR (869,6 milhões de euros) e da PSP (855 milhões de euros).
No Orçamento de 2023 estão previstos ainda 125,4 milhões de euros para a aquisição de bens e serviços das forças de segurança e outros 51,7 milhões para investir nas infraestruturas e equipamentos dos órgãos de polícia criminal. "O Governo prevê concretizar uma nova fase de investimentos em infraestruturas, viaturas, armamento e acessórios, equipamentos de proteção individual, com destaque para a cooperação intermunicipal", destaca o documento entregue, nesta segunda-feira, no Parlamento, que promete, ainda, incrementar "a capacidade de alojamento para os efetivos das forças de segurança".
Civis vão substituir polícias a fazer trabalho administrativo
Prevendo executar, já a partir de janeiro, o novo Conceito Estratégico de Segurança Interna, o Ministério da Administração Interna define como prioridade combater o crime "em contextos particulares do mundo académico, da diversão noturna e do desporto". E deseja responder com eficácia "às necessidades de grupos populacionais específicos, como sejam as pessoas idosas, as pessoas portadoras de deficiência e à vulnerabilidade acrescida das vítimas (entre outras, vítimas de violência doméstica e vítimas de tráfico de pessoas).
Com esse fim, o Governo defende que se "torna imperativo capacitar as forças de segurança e serviços de segurança e dignificar os seus profissionais" e, nesse sentido, promete continuar a admitir mais polícias e avançar com medidas para ter mais elementos da GNR e da PSP na rua. Uma dessas medidas passará por colocar civis a realizar trabalho administrativo que agora é efetuado por polícias. "A reafetação de elementos policiais que se encontram a desempenhar funções que podem ser desenvolvidas por elementos civis permitirá o aumento do número de elementos policiais em funções de policiamento de proximidade", explica o Orçamento.
Extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é para concluir
Na proposta conhecida esta segunda-feira, o Governo anuncia, igualmente, "a criação de uma base de dados oficiais em matéria de homicídios e de outras formas de violência contra as mulheres e de violência doméstica" e a "identificação, proteção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas em diversas áreas".
Também será para o ano que o Governo prevê concluir a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. "Prevê-se a separação orgânica entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes. Neste sentido, as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em matéria policial e de investigação criminal são transferidas para a GNR, para a PSP e para a Polícia Judiciária, enquanto as competências em matéria administrativa ficam a cargo de uma nova entidade, a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, assim como do Instituto dos Registos e do Notariado", refere a proposta.