Ainda decorria a apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2023 e todos os partidos da Oposição na Assembleia da República tinham já demonstrado o seu descontentamento perante uma proposta que consideram ser contrária às necessidades do país. Perante este cenário, nenhum partido garantiu um voto favorável ao documento. Todos pedem diálogo e querem reunir-se com os diferentes ministérios. O PS, por sua vez, diz que a proposta "não deixa ninguém para trás".
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PSD, Iniciativa Liberal, Livre, PAN, Chega, Bloco de Esquerda e PCP: nenhum dos partidos da Oposição na Assembleia da República garante um voto favorável à proposta do OE entregue esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. À exceção do PS, todos os grupos parlamentares expressaram o seu descontentamento perante o documento, ainda antes de a sessão de apresentação ter terminado. Pedem diálogo ao Governo e consideram que as medidas "ficam aquém" das necessidades, em particular no que diz respeito ao aumento de salários e medidas de apoio social.
Iniciativa Liberal: "Concretizou-se o pior"
Carla Castro, da Iniciativa Liberal, diz que "concretizou-se o pior". Apesar de o partido ir ainda "analisar em detalhe" o documento, não tem dúvidas de que este "não é o orçamento de que o país precisa". "Concretizou-se o pior. As primeiras impressões são que este orçamento é mau", concluiu Carla Castro.
Observando que "continua a ser delapidada a confiança do Governo com os portugueses" e que "não há um compromisso efetivo nem com as famílias nem com as empresas", a deputada considerou ser "importante descascar todas as camadas de maquilhagem que o Governo põe" na proposta que foi apresentada esta segunda-feira.
PSD: "fica muito aquém das promessas"
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Do PSD, Joaquim Miranda Sarmento tinha já afirmado, fora do Parlamento, que a proposta "mantém o empobrecimento a que o país tem assistido nos últimos anos" e que a execução descrita do programa "fica muito aquém das promessas". Sobre o acordo de rendimentos assinado no domingo com a Concertação Social (exceto a CGTP), o social-democrata não negou a sua importância, mas considera que não chega.
Livre adotaria "estratégia diferente"
Do Livre, Rui Tavares considerou que o Governo, ao apresentar uma estratégia de "consolidação orçamental" numa altura "de pré recessão" poderá provocar uma "recessão" ainda maior. O deputado garantiu que, na reunião do direito de oposição com o Governo, deixou clara a necessidade de reunir com os diversos ministérios e apresentar as suas prioridades orçamentais.
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No contexto atual, "o Governo tem de fazer políticas públicas inovadoras que ajudem as pessoas a poupar, que sejam anti-inflacionárias, anticíclicas e não pró cíclicas". "Em termos de estratégia, o Livre teria uma estratégia diferente. Seria de apoio em primeiro lugar às pessoas, que é também de responsabilidade orçamental", insistiu.
Tavares sublinhou que "responsabilidade orçamental e responsabilidade social não são a mesma coisa que consolidação orçamental, bem pelo contrário".
PAN: "Governo quer fazer brilharete em Bruxelas"
Para Inês de Sousa Real, do PAN, "o Governo quer fazer um brilharete em Bruxelas mostrando que tem excedente orçamental". O partido espera, por isso, por mais reuniões para debater medidas.
Para a líder parlamentar, a proposta de OE, que poderia ser um "pontapé de saída na recuperação sócioeconómica e na transição energética, fica muito aquém desta prioridade". Inês de Sousa Real fala ainda na "falta de diálogo" por parte do Governo, uma vez que não foram realizadas reuniões setoriais, mas apenas a de direito de oposição. Para Inês de Sousa Real, é fundamental que o Governo esteja disponível para dialogar.
"O Governo quer fazer um brilharete em Bruxelas mostrando que tem excedente orçamental", observa Inês de Sousa Real, acrescentando que, com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o país tem "uma oportunidade única para crescer".
A aposta, acrescenta a deputada, deveria ser feita "nos serviços essenciais, que vão desde o Serviço Nacional de Saúde, à habitação, à necessária revisão dos escalões do IRS, mas que acompanhasse de forma real aquilo que é a necessidade dos aumentos salariais das famílias e dos mais jovens, mas também na transição climática que se exige a este momento".
Chega: orçamento "não vai alterar em nada a vida dos portugueses"
Filipe Melo, do Chega, observando que "o Governo ignorou as propostas" feitas pelo partido, afirma que o caminho adotado foi o de "apresentar um pacote de medidas que terá um impacto reduzido na vida dos portugueses".
"Este não é um orçamento de crescimento, é um orçamento de estagnação que não serve de todo os interesses da população portuguesa. Com este orçamento, [a população] vai continuar a sentir as mesmas dificuldades e exige-se uma resposta imediata e não estas soluções de médio prazo", asseverou o deputado.
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É claro, para Filipe Melo, que a proposta é "insuficiente", "sem grande inovação, sem rutura" e, além disso, "não vai alterar em nada a vida dos portugueses". Perante este cenário, o deputado do Chega considera que o próximo ano possa ser "ainda pior". "Tudo aponta nesse sentido", concluiu.
BE: "orçamento desequilibrado que não garante nenhuma atualização salarial"
Perante a perda de "um mês de salário por ano" e a "borla fiscal inédita" dada às grandes empresas, Mariana Mortágua, do BE, questionou qual "é a estabilidade das pessoas que veem os juros da habitação a subir e que não encontram qualquer resposta neste orçamento". Perguntou ainda "onde está o compromisso do Governo com a recuperação dos rendimentos quando os trabalhadores, em particular os funcionários públicos, estão a perder mais de um mês de salário por ano que não é compensado" nesta proposta.
Questionada sobre qual seria o sentido de voto do BE, a deputada ironizou: "digam-me o que é que fariam se estivessem perante um orçamento que deixa que os trabalhadores percam um mês de salário por ano".
"O Governo fala-nos sempre de contas certas quando quer limitar a atualização salarial, cortar direitos dos pensionistas, limitar o investimento estrutural nos serviços públicos, mas as contas certas já não vigoram quando aprova um benefício fiscal, uma borla fiscal inédita em Portugal para os patrões", condenou. Em causa, de acordo com a deputada, está o facto de o Executivo socialista ter decidido "retirar qualquer limite temporal à dedução de prejuízos fiscais", sendo "incapaz sequer de calcular o impacto orçamental desta medida".
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Dando como exemplo o Novo Banco, Mariana Mortágua explicou que este banco "teve nos últimos cinco anos seis mil milhões de prejuízos" que "podem agora ser deduzidos aos lucros 'ad aeternum'".
"É um orçamento desequilibrado e que não garante nenhuma atualização salarial. Pelo contrário, é a garantia de perda de rendimento por parte de quem trabalha", sintetizou.
PCP: proposta "compromete o futuro"
Numa altura em que "era necessário intervir para controlar e fixar os preços de bens essenciais e reforçar serviços públicos" começou por descrever Paula Santos, do PCP, "o que o Governo nos apresenta é exatamente o contrário". Para a deputada, o Governo submeteu-se aos "ditames da União Europeia". E acrescentou: "Da parte do PCP, este orçamento só pode merecer a nossa oposição, o nosso combate."
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A proposta, reforça, "compromete o futuro" e "conduz ao agravamento do empobrecimento". Isto porque, justifica, "não dá a resposta necessária" ao cenário de "agravamento das condições económicas e sociais", nomeadamente o controlo e fixação de preços máximos em bens essenciais e uma resposta à crise na habitação.
PS diz que orçamento não deixa "ninguém para trás"
"Este é o Orçamento do Estado que dá resposta aos problemas e preocupações dos portugueses", afirmou de imediato Jamila Madeira, do PS, na sua intervenção, caracterizando a proposta como "robusta" e garantindo que não deixa "ninguém para trás". Para a deputada, a proposta do OE para 2023 "traduz estabilidade mas também prudência, dada a conjuntura internacional".
Além disso, acrescentou, "mantém Portugal em rota de convergência com a União Europeia". Jamila Madeira salientou que a proposta do Governo vai permitir continuar "a aumentar os rendimentos dos mais vulneráveis e da classe média", através de ajustes nos escalões do IRS, do mínimo de existência e de benefícios fiscais para os mais jovens.
A deputada socialista classificou ainda o documento como "o orçamento da transparência", uma vez que contém compromissos de médio e longo prazo. "Os portugueses podem ter as suas expectativas bem desenhadas. Ajustaremos de acordo com as dificuldades, mas estamos aqui para continuar a aumentar rendimentos, para aumentar a capacidade de investimento das empresas", assegurou.