O Governo já explicou à "troika" que o desvio orçamental relativo às metas para 2011 incide nas áreas das parcerias público-privadas, na derrapagem da despesa com os funcionários públicos e os consumos intermédio, pode ler-se na primeira actualização do Memorando de Entendimento, divulgado esta terça-feira no site do Ministério das Finanças.
Corpo do artigo
"O Governo identificou um desvio previsível para 2011 no total de 1,3 por cento do PIB, devido em particular ao apoio estatal às empresas públicas e parcerias público-privadas, e derrapagens na despesa, principalmente nos custos salariais e nos consumos intermédios", afirma o Fundo Monetário Internacional na primeira atualização ao Memorando de Entendimento que serviu de base ao programa de apoio económico e financeiro.
O documento, disponível no site do Ministério das Finanças, acrescenta que "os custos de recapitalização do Banco Português de Negócios (BPN) vão adicionar 0,2 por cento do PIB ao défice previsto" e contabiliza que, excluindo estes custos, o desvio orçamental representa mais ou menos 1,1 por cento do PIB.
Para colmatar esta falha, o Governo comprometeu-se, diz a "troika", a aprovar uma sobretaxa extraordinária que deverá garantir uma receita equivalente a 0,5 por cento do PIB este ano e 0,1 por cento em 2012 (medida entretanto já aprovada) e a aumentar o IVA a partir de Outubro deste ano, o que deverá garantir um encaixe de 0,1 por cento, para além de assegurar a aprovação de mais medidas, incluindo algumas "de natureza permanente", caso sejam necessárias.
Ainda para compensar o desvio de 1,1 por cento do PIB, o Governo prometeu também que tantaria assegurar um encaixe financeiro de 0,4 por cento do PIB através da venda de concessões, incluindo o leilão de novas radiofrequências, ou seja, um leilão de espectro. Esta é, aliás, uma das medidas a tomar ainda este mês.
Por último, o Executivo afirmou também que, para cumprir o défice de 5,9 por cento este ano e garantir a trajectória que leve aos 3 por cento do PIB em 2013, irá transferir os fundos de pensões da banca para o sistema público de segurança social, usando o encaixe já para melhorar o défice das contas públicas em 2011.