O Governo piorou as estimativas para a dívida pública consolidada, esperando agora que esta supere os 130% do Produto Interno Bruto este ano e que só comece a cair em 2015.
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No relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2014, o Governo previa que a dívida pública começasse a cair em 2014, fixando-se nos 126,6% do PIB.
No entanto, no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), entregue esta quarta-feira ao parlamento e enviado a Bruxelas, o Governo estima que, segundo o Sistema Europeu de Contas atualmente em vigor (SEC1995), a dívida pública atinja os 130,2% em 2014 e que inverta a tendência em alta apenas em 2015, caindo ligeiramente para os 128,7% nesse ano.
No DEO, o Executivo prevê ainda que a trajetória da dívida se mantenha em queda até 2018, o horizonte das previsões hoje anunciadas e o ano em que a dívida pública deverá ficar abaixo dos 120% do PIB, caindo para os 116,7% nesse ano, um valor muito acima do definido no Tratado Orçamental (60%).
No entanto, o Sistema Europeu de Contas vai ser alterado, produzindo efeitos práticos a partir de setembro deste ano: de acordo com as novas regras contabilísticas (SEC2010), o rácio da dívida pública "situar-se-ia num nível mais baixo, explicado essencialmente pelo valor superior estimado para o PIB nominal".
Considerando as regras do SEC2010, a previsão do Governo é que a dívida pública atinja os 127,5% este ano, caindo para os 125,7% em 2015, para os 122,7% em 2016, para os 117,9% em 2017 e para os 114% em 2018.
O Governo refere que, tendo em conta as alterações contabilísticas europeias e a necessidade de reestruturar financeiramente as empresas de transportes que estão associadas aos processos de concessão - como a Carris, a STCP e algumas linhas da CP - "iniciou-se, no segundo trimestre de 2014, a substituição da dívida bancária destas três empresas por financiamento ao Estado, o que teve como efeito o reconhecimento imediato da sua dívida garantida como dívida do Estado".
Ora, este movimento, salienta o Governo no DEO, teve "como consequência uma subida do rácio da dívida pública face ao PIB, a partir de abril de 2014 e, consequentemente, no horizonte de projeção deste Documento".