O Fundo Monetário Internacional adverte que as eleições legislativas deste ano vão dificultar os consensos em torno de reformas necessárias, criticando os "sinais já visíveis de período pré-eleitoral" e antecipando "a tentação de optar por políticas populistas".
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No relatório sobre a primeira monitorização pós-programa, divulgado esta sexta-feira, o FMI elogia a "recuperação da credibilidade política" e o regresso aos mercados, mas alerta que esta melhoria de condições abre "uma estreita janela de oportunidade para continuar as reformas" estruturais.
"Com o aproximar das eleições legislativas, criar consensos em torno destas medidas vai ser desafiante", afirma instituição liderada por Christine Lagarde.
O FMI refere que "nos últimos seis meses foram visíveis sinais do período pré-eleitoral", o que "não propicia reformas arrojadas", antecipando que a aproximação de eleições "aumente a tentação de enveredar por políticas populistas".
O Governo tem como objetivo reduzir o défice orçamental para 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, acima dos 2,5% acordados durante o resgate, sendo que o FMI é menos otimista e aponta para 3,4% do PIB.
A organização com sede em Washington considera que se trata de "um progresso modesto" do lado da despesa e que o Governo "optou por não introduzir novas medidas compensatórias" em 2014, depois de o Tribunal Constitucional ter 'chumbado' em maio três medidas com impacto na despesa. "Este é o contexto de forte resistência encontrado por qualquer reforma estrutural da administração pública (...) no aproximar das eleições", critica o FMI.
Ainda assim, a instituição sublinha que, "não obstante o aumento das pressões políticas antes das eleições deste ano, são fundamentais novas medidas para conter os custos salariais e de pensões, para assegurar o ajustamento orçamental necessário".
No entanto, no final do relatório hoje divulgado, o diretor executivo do FMI para Portugal, Carlo Cottarelli, e conselheira do diretor, Inês Lopes, afirmam que "a sugestão de que o ciclo eleitoral está a dificultar o processo de reformas é inapropriada".
"As eleições são uma característica bem-vinda dos regimes democráticos e não devem ser apresentadas como eventos disruptivos para os processos de reforma", consideram.
Para o Fundo, Portugal deve focar-se em três áreas chave para manter a estabilidade económica e orçamental e para melhorar as perspetivas de crescimento de médio prazo.
As prioridades apontadas são "desenvolver a competitividade através da reforma do mercado de trabalho e 'desalavancar' as empresas [ou seja, torná-las menos endividadas e dependentes de financiamento], proteger o setor financeiro [que vive] num ambiente de baixa rentabilidade e de fraco crescimento e garantir a sustentabilidade orçamental perante as dinâmicas da dívida e as avultadas necessidades de financiamento".
A primeira missão pós-programa decorreu entre 28 de outubro e 4 de novembro de 2014, altura em que os técnicos do FMI e da Comissão Europeia estiveram em Portugal, cumprindo a primeira de várias visitas regulares que se vão realizar até que o país devolva a maioria dos empréstimos concedidos.