O Governo anunciou, esta segunda-feira, que as empresas que reinvestirem os seus lucros, sem distribuição de dividendos pelos acionistas, terão um incentivo fiscal correspondente a 10% do valor reinvestido.
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou esta segunda-feira, em conferência de imprensa, em Lisboa, que o Governo pretende criar um novo regime de incentivos fiscais para os lucros detidos e reinvestidos pelos pequenas e médias empresas, que irá "aumentar o nível de investimento produtivo".
O governante explicou que este novo regime permite uma dedução à coleta em sede de IRC de 10% do montante dos lucros reinvestidos por estas empresas.
A medida pretende "promover a capitalização das pequenas empresas portuguesas e aumentar a capacidade do investimento produtivo", disse Paulo Núncio na apresentação da proposta de lei sobre a reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva, que será ainda hoje entregue na Assembleia da República.