Empresas vão apoiar a renda das casas de jovens trabalhadores

O Governo vai criar um mecanismo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores com cerca de 500 milhões de euros, provenientes do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) que será extinto, apurou o JN / Dinheiro Vivo. A medida, que consta do Acordo de Médio Prazo de Melhoria de Salários, Rendimentos e Competitividade, assinado ontem por Governo, UGT e confederações patronais, ainda está em estudo, pelo que não vai a tempo do Orçamento do Estado para 2023. A medida deverá entrar em vigor depois de 2024.

Na prática, significa que as empresas que contribuíram com 0,925% dos salários base para o FCT, que se destina a pagar até 50% da indemnização por despedimento, poderão usar parte da verba do fundo para ajudar os seus trabalhadores a suportar a renda da casa, uma benesse que complementa o rendimento do colaborador sem ser pela via da atualização salarial. A versão final do acordo de rendimentos já levanta a ponta do véu sobre este instrumento, ao prever que, em sede de concertação social, Governo, sindicatos e patrões irão trabalhar no sentido de reconverter o FCT "para permitir às empresas, que para ele tenham contribuído, apoiar a autonomização dos jovens trabalhadores, suportando uma parte dos encargos com habitação". O JN/Dinheiro Vivo sabe que será para ajudar a pagar a renda. Ou seja, créditos à habitação ficam excluídos.

"[O acordo] dá previsibilidade do contributo que cada um tem de dar para alcançarmos estes objetivos e dá estabilidade no percurso que vamos ter de percorrer"

Contribuições suspensas

O FCT tem cerca de 600 milhões de euros de contribuições pagas pelas entidades patronais, segundo os cálculos que o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, transmitiu ao JN / Dinheiro Vivo. Segundo o último relatório do fundo, que se reporta a 2021, a verba acumulada totalizava 585 milhões.

Cerca de 500 milhões serão transferidos para o tal novo fundo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores, mas também servirão para "financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores", segundo o pacto firmado entre o Executivo e os parceiros sociais, exceto a CGTP.

Há, ainda, uma pequena parcela do FCT, em torno dos 50 milhões, que reforçará o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. Este fundo não será extinto, mas, entre 2023 e 2026, não receberá as habituais contribuições das empresas de 0,075% dos salários, pois estarão suspensas.

"Haver um acerto de posições entre patrões e sindicatos é boa ajuda. É preferível avançar com alguma almofada
a avançar sem almofada nenhuma"

O FCT foi criado em 2013, no período da troika, por exigência da UGT, como contrapartida à diminuição da compensação por despedimento de 30 para 12 dias por ano de antiguidade. A partir de 2023, deixa de existir. Contudo, as compensações por despedimento vão ficar mais caras para as empresas, ao aumentar de 12 para 14 dias por ano trabalhado.

Outra das novidades do acordo e que levou as empresas a aproximarem-se do documento prende-se com o alargamento da isenção da taxa liberatória de IRS de 25% às primeiras horas do trabalho suplementar dos imigrantes não residentes que recebem o salário mínimo.

Neste momento, trabalhadores estrangeiros que não vivem em Portugal e que recebem a remuneração mínima têm de descontar 25% de IRS, se fizerem horas extras. Este agravamento fiscal prejudicava a atividade de setores como a construção, indústria, turismo e agricultura, onde cada vez é mais habitual contratar trabalhadores imigrantes.

Destaque destaque CGTP centro

Camarinha diz que acordo é "insuficiente"

A líder da CGTP, Isabel Camarinha, afirmou que a central sindical "não podia pactuar" com o acordo, porque este "é muito insuficiente" para responder aos problemas de trabalhadores e pensionistas, sobretudo a nível de rendimentos. "Como é que vamos aumentar salários no privado, se mantivermos a norma da caducidade das convenções coletivas no Código do Trabalho, dando uma ferramenta ao patronato para tentar chegar a acordo com a retirada de direitos aos trabalhadores?"