A antiga proprietária de uma habitação em Portalegre considerou, esta segunda-feira, que se fez "justiça" e tornou-se num "verdadeiro exemplo" o tribunal ter decidido que a entrega da casa ao banco paga todo o empréstimo em dívida.
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"A decisão do juiz é inédita. Acho que até hoje nenhum juiz teve a coragem de encontrar na lei alguma permissão para este tipo de situações", disse Elsa Geadas à Agência Lusa.
Considerando "muito justa" a recente decisão do Tribunal de Portalegre, a antiga proprietária do imóvel manifestou a esperança de, no futuro, ser "um grande exemplo" para que "todos" os juízes levarem em consideração que "os sentimentos e os valores são mais importantes que o dinheiro".
Situada no centro de Portalegre, a casa, de quatro assoalhadas, foi avaliada em 2006 por 117.500 euros, mas, na altura, a entidade bancária concedeu um empréstimo de cerca de 130 mil euros.
Elsa Geadas entrou, depois, em processo de divórcio (2008) e, no desenrolar da entrega do imóvel, o banco comprou a casa por 82.250 euros.
Segundo a banca, o casal teria de pagar 46.356.91 euros, valor correspondente ao restante empréstimo.
Numa decisão considerada "inédita" em Portugal, o tribunal de Portalegre decidiu que, ao entregar a casa ao banco, o casal ficou com a dívida totalmente liquidada.
"Há uma avaliação do imóvel (por parte do banco) que eu não entendo como. Em primeiro, a chave estava comigo e nunca ninguém me pediu as chaves para ir ver o imóvel e avaliá-lo", relatou.
Na sentença proferida, o juiz do Tribunal de Portalegre considerou que havia enriquecimento injustificado por parte do banco.
Isto, devido ao facto de, segundo o tribunal, o banco avaliar a habitação por um valor e exigir posteriormente aos devedores o restante resultante da diferença entre o valor da avaliação e o montante obtido na venda do imóvel.