O Estado fechou o ano de 2021 com um défice em contabilidade pública de 8.794 milhões de euros, uma melhoria de 2.862 milhões de euros face ao período homólogo.
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"Em 2021 o défice das Administrações Públicas em contabilidade pública melhorou 2.862 ME [milhões de euros] face a 2020, reduzindo-se para 8.794 milhões de euros", explica o ministério tutelado por João Leão num comunicado divulgado esta quinta-feira, em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
O ministério antecipou que o défice em contabilidade nacional, a que conta para as comparações internacionais, "deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais".
"Forte recuperação do emprego"
A evolução resulta de um crescimento da receita de 9,3% superior ao crescimento da despesa de 5,2%.
"A significativa melhoria da receita resulta da forte recuperação da economia e em particular do emprego. O crescimento da despesa resulta do impacto das medidas extraordinárias de apoio à economia e do forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", refere o Ministério das Finanças.
Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), mas levam o Governo a antecipar que o défice orçamental em contas nacionais também melhora e deverá ficar abaixo dos 4,3%.
"A evolução do saldo em contabilidade pública permite antecipar que o défice em contas nacionais em 2021 deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais", refere o comunicado.
De acordo com a informação divulgada pelas Finanças, os apoios extraordinários concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1.919 milhões de euros superiores em mais de 1.100 milhões de euros face ao valor orçamentado para 2021, destacando os apoios ao emprego (916 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (488 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (190 milhões de euros).
Já os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.412 milhões de euros, ultrapassando em mais de mil milhões de euros a execução de 2020.
"Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (548 milhões de euros), o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (410 milhões de euros) e o 'lay-off' simplificado (368 milhões de euros)", indica a tutela, acrescentando que os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1.086 milhões de euros, "mais de sete vezes superior à despesa realizada em 2020".
O Ministério das Finanças acrescenta ainda que se estima que as medidas de apoio do lado da receita, incluindo a isenção de TSU, tenham ascendido a 306 milhões de euros, defendendo que "estes apoios foram fundamentais para manter a capacidade produtiva da economia e para que o número de falências em 2021 fosse inclusivamente menor do que em 2019".
A receita fiscal e contributiva cresceu 6,3%, refletindo a retoma da atividade económica, tendo a receita fiscal aumentado 5,6% e as contribuições para a Segurança Social crescido 8%. Já a receita não fiscal e não contributiva registou um acréscimo de 25,6%.
O Ministério das Finanças destaca ainda o aumento de 7% da despesa do SNS, "em resultado do reforço dos profissionais e da despesa com a pandemia", e o aumento de 27,7% do investimento público, devido à "expansão das redes de metropolitano, o plano de investimentos Ferrovia2020" e do "impacto do Projeto de Universalização da Escola Digital".
"As despesas com pessoal nas Administrações Públicas aumentaram 4,5%", refere ainda o Ministério das Finanças, acrescentando que os pagamentos em atraso das entidades públicas recuaram para 308 milhões de euros, "o valor mais baixo da série histórica".