Fim do programa não significa "fim do ímpeto reformista", realçou Carlos Moedas
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, disse que o fim do programa de ajustamento não significa "o fim do ímpeto reformista", na apresentação do documento "Caminho para o crescimento", aprovado este sábado.
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No final da reunião do Conselho de Ministros extraordinário, Carlos Moedas disse que o documento sistematiza as "reformas de médio prazo" promovidas pelo Governo e explica "como se complementam", sendo dirigido sobretudo aos investidores e parceiros estrangeiros.
Carlos Moedas disse que "o fim do programa não significa o fim do ímpeto reformista", acrescentando que o documento aprovado "assume uma agenda de trabalho" centrado em "três grandes pilares: competitividade, capital humano e reforma do Estado".
O secretário de Estado considerou que as "reformas dos últimos três anos começam a produzir efeitos" e destacou a "redução das rendas dos setores protegidos" e as medidas de "regulação da atividade económica".
Na apresentação do documento, que se destina a assinalar o fim dos três anos de programa de resgate financeiro, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares frisou ainda o "compromisso do Governo" com a "solidez das finanças públicas".
Questionado sobre o âmbito temporal das medidas contidas no documento, Marques Guedes respondeu que "têm um fôlego de médio prazo" mas compromete-se apenas com as medidas que o atual Governo pode cumprir até ao fim do mandato.
O governante precisou que o documento - que foi disponibilizado `online" no início da conferência de imprensa e foi distribuído em papel no final - tem um anexo com as medidas atuais até 2015.
"Nos anexos, o secretário de Estado Carlos Moedas apenas se compromete com aquilo que pode fazer no seu mandato. O próximo Governo tem de elaborar o seu próprio caderno de encargos e as suas próprias medidas", justificou Marques Guedes.
Os governantes não responderam a perguntas dos jornalistas sobre o eventual aumento do salário mínimo nacional, sobre o anunciado encerramento das repartições de finanças e sobre o envio da carta de intenções do executivo aos credores internacionais.
Marques Guedes alegou que aqueles temas não foram objeto de análise pelo Conselho de Ministros extraordinário, destinado a assinalar o fim do programa de assistência económica e financeira.
De acordo com Carlos Moedas, o documento, escrito originalmente em inglês, sistematiza reformas que "são conhecidas pela generalidade dos portugueses mas são praticamente desconhecidas fora das fronteiras".
Em resposta a jornalistas estrangeiros, Carlos Moedas reforçou por várias vezes a ideia de que as "reformas não vão parar" depois dos "sacrifícios que os portugueses fizeram".
O governante referiu-se ainda à necessidade de consensos, defendendo que devem ser "tão alargados quanto possível para que os esforços tenham continuidade".