Autoridade Tributária reconhece erro ao fim de quatro anos. Obra do Padre Américo fica isenta de impostos.
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Quatro anos passados e depois de ter indeferido vários recursos e até contestado uma ação judicial, a Autoridade Tributária reconheceu que errou ao tributar com o imposto municipal sobre imóveis (IMI) as 12 casas dos pobres construídas pelo Padre Américo, em Paço de Sousa, Penafiel, para acolher famílias carenciadas.
O Fisco também já devolveu os 12 mil euros pagos em impostos pela Fábrica da Igreja Paroquial entre 2016 e 2019 e admitiu que o problema poderia ter sido solucionado com uma simples reunião. "No âmbito do cancelamento da isenção, verificou-se que o Serviço de Finanças não notificou a recorrente [Fábrica da Igreja Paroquial de Paço de Sousa] para o exercício do direito de audição. Este facto poderia ter levado a outra solução que não o cancelamento da isenção", lê-se na notificação da Direção de Finanças do Porto.
Esta decisão poderá beneficiar outras entidades que sejam equiparadas a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que tenham sido tributadas.
O caso foi revelado pelo JN em julho de 2016, após a Direção de Serviços do IMI ter ordenado a todos os balcões de Finanças que fosse cancelada a isenção de pagamento de IMI nos prédios da Igreja que não se enquadrassem na lei vigente. Cinco dias depois, as Finanças de Penafiel deliberaram que, tal como as salas de catequese ou o mosteiro, as casas dos pobres construídas pelo Padre Américo passassem, pela primeira vez em 66 anos, a ser tributadas.
A Fábrica da Igreja Paroquial de Paço de Sousa recorreu, mas continuou, nos anos seguintes, a ser notificada para pagar impostos sobre as residências atribuídas, gratuitamente, a famílias carenciadas. Teve, inclusive, a conta bancária penhorada por dívidas fiscais.
equiparada a IPSS
Para além das contestações ao pagamento, a instituição pediu, em maio do ano passado, a isenção de IMI para aquelas pequenas habitações e avançou com um pedido de impugnação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel. O Fisco rebateu todas as diligências até que, em maio, reconheceu que a Fábrica da Igreja está equiparada a uma IPSS e, consequentemente, isenta do pagamento de IMI relativamente aos prédios com fins sociais. As casas dos pobres são um exemplo. Na deliberação consultada pelo JN, as Finanças ordenam, por esse motivo, a restituição do valor do IMI pago desde 2015 e estipulam que o património dos pobres ficará isento do pagamento deste imposto no futuro.
"Sinto que foi feita justiça total. Só foi pena que as Finanças nos tenham obrigado ao pagamento de honorários ao advogado", refere António Lopes, dirigente da IPSS de Paço de Sousa.