Portugal vai receber de imediato mais 1,48 mil milhões de euros ao abrigo do programa de ajuda externa ao país, depois de o Fundo Monetário Internacional ter avaliado positivamente o cumprimento das metas traçadas.
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A aprovação da extensão do financiamento, que se eleva agora a 21,13 mil milhões de euros, foi feita pela direção do FMI, esta segunda-feira à tarde em Washington, durante a quarta revisão do programa de três anos.
Após a aprovação e discussão do programa, Nemat Shafik, que presidiu à reunião, elogiou a implementação do programa pelas autoridades portuguesas, que considerou "forte, não obstante as dificuldades no ambiente na zona euro", com "sinais de ajustamento nas contas orçamental e externa", mas deixou avisos.
"Dados os grandes desafios que Portugal ainda enfrenta, será importante manter o compromisso com políticas fortes e reformas estruturais para fomentar o crescimento sustentável, especialmente através de reformas dos mercados laborais e de produtos, fortalecer a dinâmica da dívida e recuperar o acesso ao mercado", afirmou.
Esta agenda, sublinhou Shafik, tem de ser apoiada por progressos "contínuos" ao nível europeu, para fortalecer a moeda única.
O programa de ajuda externa a Portugal, aprovado em maio de 2011, envolve também a União Europeia, num montante total de 78 mil milhões de euros.
Ao abrigo do fundo EFF, o FMI contribui com 29,7 mil milhões de euros para assegurar as necessidades de financiamento da economia portuguesa.
Após a avaliação divulgada esta segunda-feira, o FMI afirmou que a consolidação orçamental está dentro dos objetivos para este ano, que estão ao alcance "embora os riscos para os alcançar tenham aumentado".
Este aumento relaciona-se com menores receitas orçamentais, exigindo "acompanhamento de perto dos desenvolvimentos e esforços contínuos para fortalecer o cumprimento fiscal".
O FMI elogia os passos dados pelo Governo português ao nível das reformas estruturais, "críticos para apoiar os esforços de consolidação", e mais eficazes mecanismos de controlo da despesa pública.
Afirma ainda que as autoridades têm um "histórico forte" em preservar a estabilidade financeira, reforçado pelo recente fortalecimento do capital bancário e pelos esforços ao nível da supervisão para vigiar a resistência dos bancos portugueses.
Um "processo de desalavancagem ordeira com provisão de crédito adequada para empresas viáveis é um pilar chave do programa", refere o comunicado final.
Salienta ainda os "progressos significativos" nas reformas do mercado laboral, parte de um conjunto "criticamente necessário para impulsionar a competitividade e crescimento", mas considera necessário avançar no processo de negociação salarial para "melhor refletir as condições ao nível das empresas".
A recente subida acentuada do desemprego "pede mais reformas" e as anunciadas políticas ativas para o mercado laboral vão "melhorar a empregabilidade, especialmente para os trabalhadores mais jovens", adianta.
O corte nos impostos laborais no orçamento para 2013, sem impacto ao nível do défice, deverá ainda "apoiar a oferta de emprego".
Outra recomendação deixada é de "foco no alívio da rigidez dos mercados de produtos", devendo as autoridades "procurar formas de moderar preços (de bens) não-transacionáveis".