Os sindicatos da Função Pública saíram, esta segunda-feira, da reunião com o Governo com a sensação de que o Executivo de Luís Montenegro poderia ter ido mais longe na subida dos salários. A Frente Comum já anunciou que está fora do acordo. A FESAP e o STE ainda não tomaram uma decisão.
Corpo do artigo
Num dos aumentos previstos, a subida não cobre sequer a inflação prevista, dizem as estruturas. Ontem decorreu mais um dia de greve nacional da Função Pública, que voltou a afetar o serviço de escolas, hospitais e centros de saúde.
Depois de não terem chegado a consenso na última reunião, a 29 de outubro, o Governo propôs, esta segunda-feira, um aumento de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais até 2620,23 euros e um mínimo 2,15% para remunerações superiores. Anteriormente, a proposta era de era de 55,26 euros e de 2,10%, respetivamente. No caso das remunerações superiores, a subida é abaixo da inflação prevista pelo Governo em 2025 (2,3%).
Sebastião Santana afirmou que a Frente Comum não vai assinar o acordo plurianual, que vai vigorar até 2028, para a valorização salarial dos trabalhadores da Função Pública. O coordenador daquela estrutura sindical referiu, no final da reunião com o Governo, que a atualização “não chega a cinco cêntimos por dia em relação à última proposta”.
O responsável sindical disse também que a Frente Comum não está disponível "a patrocinar uma política de empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública e de degradação dos serviços".
Poucas diferenças
Para 2027, o Governo prevê agora um aumento de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%. Os valores são os mesmos para 2028. O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) aponta que a proposta melhorou “poucochinho”. Apesar de ficar “aquém das expectativas”, José Abraão defende que “é preferível um acordo” que dê estabilidade, do que ficar-se “sem saber” com o que se pode contar.
Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), declarou que “há diferenças” na nova proposta do Governo, “mas não são grandes”. “Os quadros superiores que estão nas posições mais avançadas da carreira não têm grande atualização”, acrescentou a representante sindical aos jornalistas.
Bloco quer retirar possibilidade de Governo mudar lei
O BE propôs a revogação dos dois pedidos de autorização legislativa, que constam na proposta do Orçamento do Estado, para o Governo fazer alterações na lei do trabalho em funções públicas. O líder parlamentar bloquista disse que estas “autorizações legislativas permitem rever a lei da greve, as férias, a avaliação e a doença”, o que é “inconstitucional”.