A Galp Energia defendeu, esta segunda-feira, que não existem "fundamentos económicos ou jurídicos" para o Governo avançar para um reequilíbrio do contrato de concessão, que permitiria reduzir a fatura dos consumidores de gás natural em 5%.
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Adiantando não ter havido "qualquer comunicação escrita dirigida ao grupo que esclareça os termos e fundamentos da medida noticiada", a Galp considera que "os pressupostos divulgados aos meios de comunicação social para justificar a medida em causa não são corretos".
Um dia depois de o ministro da Energia ter confirmado a intenção do Governo de reduzir a fatura paga pelos consumidores do gás natural em 5% nos próximos três ou quatro anos através de um reequilíbrio do contrato de concessão com petrolífera, a empresa liderada por Ferreira de Oliveira vem dizer, em comunicado, "não existirem fundamentos económicos ou jurídicos para a sua aplicação".
"A Galp Energia teve ontem [domingo] conhecimento, através dos meios de comunicação social, da pretensão do senhor ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia em promover um suposto 'reequilíbrio da concessão' com base em alegados lucros obtidos pelo Grupo Galp Energia, durante o período de 2006 a 2012, com a venda internacional de gás natural proveniente de contratos de longo prazo sujeitos a obrigações de take-or-pay", adianta, esta segunda-feira, em comunicado.
Jorge Moreira da Silva explicou aos jornalistas que "o Estado considera que mais-valias de quase 500 milhões de euros [segundo as estimativas do Governo] no âmbito dos contratos de aquisição na Nigéria e na Argélia e que não foram partilhadas pelos consumidores (..) poderão permitir que num período curto de 3/4 anos se reduza o preço do gás natural, seja doméstico seja industrial, em quase 5%".
O governante falava numa declaração aos jornalistas depois de o jornal "Público" ter avançado que o Governo vai abrir uma nova frente nas chamadas rendas do setor energético, desta vez com a Galp Energia, que deverão possibilitar a redução das tarifas do gás natural em valores que podem chegar aos 5% ao ano.
A empresa, de acordo com o jornal, terá arrecadado estas mais-valias entre 2006 e 2012 à custa da introdução de cláusulas que não anteviram a evolução dos preços desta matéria-prima no mercado internacional.
Trata-se de uma "correta repartição dos encargos e benefícios" através de um reequilíbrio do contrato de concessão com a Galp Energia, que Moreira da Silva classifica como um "ato perfeitamente normal".
O governante admite, no entanto, que a Galp não reagirá de forma positiva, pois para a empresa "esta não será uma boa notícia".