O governador do Banco de Portugal defendeu hoje, segunda-feira, um acordo político multianual que estabeleça tectos para o défice, dívida e despesa pública, e a divulgação de informação mensal sobre as várias componentes das finanças públicas.
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"A aprovação do orçamento para 2011 constitui um passo necessário e incontornável para repor a confiança dos mercados financeiros na política financeira do Estado português, todavia, como já tive ocasião de afirmar, não basta. São necessárias medidas adicionais que garantam a confiança dos mercados na sustentabilidade das finanças públicas portuguesas a médio prazo", afirmou Carlos Costa, durante uma conferência promovida pela Ordem dos Economistas, para debater a proposta de orçamento.
Carlos Costa reconheceu as dúvidas dos investidores sobre as finanças públicas e defendeu que sejam reconhecidas essas interrogações, recusando, no entanto, que os mercados sejam seguidos cegamente.
"Analisar as dúvidas dos investidores não equivale a obedecer cegamente aos mercados. Significa compreender as razões que estão subjacentes a essas mesmas dúvidas", afirmou.
Para o governador, o impacto do orçamento sobre a confiança dos mercados vai depender da "demonstração de vontade e da capacidade" para a sua execução, da natureza da política orçamental a médio prazo e das garantias da continuidade da política de consolidação orçamental, ou seja, "do grau de consenso social e político que a suporta".
Carlos Costa explicou que para que este propósito seja atingido é necessária mais e maior especificação na informação das contas públicas e um acordo multianual que estabeleça estes limites de défice e dívida pública.
O governador defende assim, entre outros, a "implementação de um sistema de recolha e tratamento de informação, em tempo relação, que abranja todas as entidades que determinam o saldo orçamental", o acompanhamento dos limites fixados na despesa por programa e os seus resultados, e informação mensal sobre a "execução orçamental de todas as entidades do Setor Público Administrativo e de informação financeira relevante de todas as demais entidades" que entram para as contas nacionais.
Para além disto, Carlos Costa defende também divulgação das despesas com pessoal discriminadas (salários e abonos variáveis em separado) de todos os subsectores (Estado, serviços e fundos autónomos e administrações regional e local), o número de trabalhadores e a cobrança de impostos.
De modo a que a confiança seja devolvida aos mercados internacionais, para além da aprovação do orçamento, o governador defende então "um reforço do quadro institucional que preside à execução orçamental", um "acordo político multianual que contemple tectos para o défice, para a dívida e para a despesa pública que sejam consistentes com uma trajectória de sustentabilidade da dívida pública em percentagem do PIB" e "um reforço institucional" através da entidade independente de fiscalização das contas públicas.
Este último foi aliás um dos pontos centrais do discurso de Carlos Costa, que defende abertamente a sua criação, não para tomar as decisões quanto às medidas de política que cabem aos parlamentos, mas para analisar as suas consequências nas contas e dar a conhecer estes impactos ao público.