Ministro das Infraestruturas cria grupo de trabalho que terá seis meses para apresentar um plano para a mudança.
Corpo do artigo
O desvio do tráfego de aviação executiva do Aeroporto Humberto Delgado (AHD), em Lisboa, para o Aeródromo Municipal de Cascais (AMC) é um objetivo assumido pelo Governo que, ontem, num despacho assinado pelo ministro das Infraestruturas, João Galamba, criou um grupo de trabalho que será coordenado pelo seu gabinete, com a tarefa de apresentar um plano de operacionalização dessa mudança em seis meses, ou seja, até abril do próximo ano.
“Considera-se fundamental impulsionar e formalizar a estreita cooperação entre as várias entidades envolvidas neste processo de deslocação da operação dos voos executivos do AHD para o AMC, para se conseguir concretizar, de forma célere, a plena operacionalidade da medida e assegurar que, do ponto de vista técnico e da segurança operacional, a mesma cumpre as plenas condições de funcionamento”, lê-se no documento.
O Governo diz que o aeródromo de Cascais, que processa cerca de 12 mil movimentos por ano, é uma das “infraestruturas aeroportuárias com maior volume de tráfego de aeronaves” do país e “dispõe de um terminal de passageiros com os serviços e equipamentos necessários para garantir a segurança e o conforto aos passageiros, podendo constituir uma alternativa ao AHD no que respeita ao tráfego de aviação executiva”.
O despacho destaca o investimento já efetuado naquela infraestrutura pela Câmara Municipal de Cascais, na aerogare, no quartel de bombeiros e na torre de controlo, mas admite “a necessidade de virem a ser realizados investimentos ao nível da placa de estacionamento e do taxiway, da extensão da pista e ao nível das acessibilidades ao aeródromo”.
Do grupo de trabalho farão parte, além de dois técnicos especialistas do ministério das Infraestruturas, representantes do município de Cascais, da Autoridade Nacional da Aviação Civil e da NAV. Terão de “avaliar o volume e perfil do tráfego a deslocar, os respetivos impactos operacionais numa e noutra infraestrutura e as condições do AMC para acolher a desejada deslocação da aviação civil, incluindo identificação dos investimentos considerados necessários para o efeito”.
O despacho de João Galamba surge depois de a Comissão Técnica Independente, que está a estudar a localização daquele que será o novo aeroporto de Lisboa, ter entregue ao Governo um relatório com medidas para aumentar a capacidade da Portela. Entre as recomendações está o desvio de tráfego executivo e também militar (da base de Figo Maduro) para outros aeroportos do país. Na proposta de Orçamento do Estado para 2024, o Executivo assume essa deslocalização.
Quanto à retirada dos voos militares, João Galamba disse ontem que exigirá a renegociação do contrato de concessão do AHD. “A saída de Figo Maduro do atual perímetro do Aeroporto Humberto Delgado implicará uma comissão de negociação com a ANA, para alterar o contrato de concessão por incorporação de novos ativos”, disse ministro à margem do GreenPort Congress & Cruise, em Lisboa. Galamba adiantou, no entanto, que o Governo está a trabalhar já há alguns meses para que a saída de Figo Maduro se concretize “no curto prazo”, independentemente do tempo que levar a comissão de negociação a consagrar as alterações no contrato de concessão.