Governo admite recuar na redução do limite do subsídio de desemprego

"Estamos disponíveis para introduzir alterações [à proposta enviada aos parceiros sociais na terça-feira], nomeadamente no subsídio de desemprego, que foi a [proposta] que teve menor aceitação por parte dos parceiros sociais", disse o governante, em declarações aos jornalistas no final na assinatura do protocolo sobre cantinas sociais.

Na terça-feira foi tornada pública a proposta do Governo que defende a redução do valor mínimo do subsídio de desemprego em 10%, passando dos atuais 419,22 euros para os 377,29 euros.

A proposta legislativa prevê também uma redução de 10% no valor do subsídio social de desemprego, que passaria a ser de 377,29 euros (90% do IAS) para beneficiários com agregado familiar, e de 301,83 euros (72% do IAS) para beneficiários isolados.

As reações foram imediatas: a CGTP acusou o Governo de "profunda desumanidade" e "enormíssima insensibilidade social" e a UGT considerou a proposta "totalmente absurda".

Hoje, em declarações aos jornalistas, Pedro Mota Soares sublinhou que o documento enviado aos parceiros sociais é ainda uma proposta preliminar, que deverá ser objeto de discussão e negociação: "A carta que seguiu dizia que queremos contributos por parte dos parceiros".

"Para nós o diálogo social é muito importante. E por isso mesmo estamos a falar com os parceiros. Hoje mesmo terei uma reunião com a UGT", afirmou Mota Soares.

O ministro justificou hoje os cortes apresentados na proposta como sendo uma "obrigação" que o atual executivo tem em cumprir o memorando assinado pelo anterior governo com a Troika.

No memorando de entendimento, celebrado em 2011, o executivo comprometeu-se a reduzir 350 milhões de euros em certas prestações sociais. "A redução de 350 milhões de euros em certas prestações sociais não constitui uma liberdade mas sim uma obrigação", sublinhou Mota Soares, que entende que "quem assinou o memorando tem menor legitimidade para criticar".